Em um momento em que o governo discute um pacote de corte de gastos, que pode ser anunciado nesta quinta-feira (7), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ontem (6) que o Planalto vai tentar mudar o conteúdo do projeto que prevê novas regras para o pagamento de emendas parlamentares.
O parlamentar informou, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a votação na Casa deve acontecer na próxima terça (12). O texto foi aprovado pela Câmara na terça (5/11) e, se for alterado, terá de voltar à análise dos deputados.
O texto de que trata Randolfe autoriza o contingenciamento das emendas, ou seja, a suspensão de parte ou do total do pagamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta de déficit fiscal (equilíbrio entre receitas e despesas), prevista no arcabouço fiscal (regras que limitam o crescimento das despesas).
O contingenciamento é uma ação reversível. O governo contingencia trechos do Orçamento ao longo do ano, por exemplo, quando arrecada menos impostos que o esperado naquele período ou precisa lidar com um gasto imprevisto.
O governo defende que seja possível, além de contingenciar, bloquear as emendas parlamentares. O bloqueio serve para retirar essas emendas do cálculo dos limites do arcabouço fiscal – que define um teto para o crescimento das despesas do governo.
O pagamento das emendas parlamentares está suspenso desde agosto por determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo do texto é atender à Constituição e à decisão do STF e garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos.
Randolfe afirma que, mesmo que o texto volte à Câmara, o ideal seria concluir as votações e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto até o feriado. “O ideal é que possamos resolver esta questão do projeto na próxima semana”, disse
Técnicos do governo avaliam que possibilitar no projeto tanto o contingenciamento quanto o bloqueio deixa o texto “mais claro” e “resolve o problema” do limite estipulado pela regra fiscal.
Lula questiona se Congresso vai ajudar no corte de gastos com ajuste de emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ontem que o pacote de cortes de gastos que a equipe econômica vem elaborando ainda não está concluído. Segundo ele, ainda há discussões “muito sérias” dentro do governo para serem feitas, como o ajuste em emendas parlamentares.
“Nós temos que analisar o seguinte: se eu fizer um corte de gasto, para diminuir a capacidade de investimento do orçamento, a pergunta que eu faço é a seguinte: o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer? Porque não é só tirar do orçamento do governo”, disse.
As declarações do presidente foram feitas à RedeTV!, durante uma entrevista com os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), e teve trechos divulgados pelo portal UOL. A entrevista completa será exibida na RedeTV! no próximo domingo (10).
Uma das propostas para ajustar as contas públicas é a limitação do crescimento da rubrica de emendas parlamentares no orçamento. Além disso, está sob a mesa a possibilidade de vincular parte desses recursos a despesas com saúde.
Lula frisou que não poderia adiantar nenhuma medida pelo fato do pacote não estar concluído, mas disse que conhece a “gana especulativa do mercado” que “age com certa hipocrisia” para “gerar confusão na cabeça da sociedade”.
“Os empresários, que vivem de subsídio do governo, vão aceitar abrir mão um pouco do subsídio para a gente poder equilibrar a economia brasileira? Vão aceitar? Eu não sei se vão aceitar”, questionou.
O presidente ainda defendeu que o ajuste fiscal do governo não deva ser jogado “em cima do ombro das pessoas mais necessitadas”.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
