O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (13) endurecer regras de importação no Brasil, sem criar taxa, como forma de combater sonegação de impostos e contrabando. Em entrevista à GloboNews, o ministro, que está na China, afirmou que é preciso acabar com a “concorrência desleal” no comércio eletrônico com importação, que prejudica empresas brasileiras.
Ontem (12), a Fazenda esclareceu, em nota, que nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Essa isenção vale apenas para encomendas enviadas de pessoa física do exterior para pessoa física doméstica.
Assim, o benefício de importação não vale para a compra de importados na internet, quando o consumidor adquire produtos de empresas, sites internacionais – como Shein, Shopee e AliExpress. No entanto, essas empresas utilizam esse expediente, se passando por pessoas físicas, para burlar a fiscalização. Portanto, o governo pretende acabar com essa prática, para evitar distorções. Assim, a estimativa é arrecadar cerca de R$ 8 bilhões por ano, apenas coibindo a sonegação.
“Eu tenho visto muita confusão e muita desinformação… o que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos”, disse Haddad. “Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e à economia brasileira é uma isonomia na concorrência. Você tem que ter igualdade de condições de concorrência. Quando isso não tem, prejudica muito a economia”, justificou.
Taxa de importação
Também à GloboNews, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse que o intuito é que a sociedade brasileira possa entender danos da sonegação. “Algumas empresas estão emulando, fracionando e subfaturando produtos para escapar de pagar impostos.” Ele ainda afirmou que para as empresas que atuam dentro da legalidade, não haverá mudança. “Para quem faz compra com empresas não existia tal isenção. Para quem compra de forma regular, dentro da legalidade, não muda nada”, diz.
Com as novas regras que o governo pretende estabelecer, via medida provisória, o exportador vai ter de declarar antecipadamente dados de vendedor, comprador e produto. Da mesma forma, a nota do ministério reafirma que “não haverá qualquer mudança” – ou seja, não se cria uma taxa de importação – para quem compra e vende legalmente na internet.
“As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país.” Empresas brasileiras serão beneficiadas, diz a pasta, “sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”.
