Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda divulgaram na segunda-feira (22) uma piora na estimativa de rombo para as contas públicas em 2023. A previsão do governo é de que o chamado déficit primário fique em R$ 136,2 bilhões, ante a projeção anterior, feita em março, de rombo de R$ 107,6 bilhões, segundo o relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao segundo bimestre deste ano. O governo tem autorização do Congresso a ter um rombo de cerca de R$ 230 bilhões neste ano. Ao mesmo tempo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explica que estão sendo adotadas novas medidas para aumentar a arrecadação. A meta é aumentar o caixa buscando reverter regras responsáveis por distorções que privilegiam determinados grupos e emagrecem o caixa da União.
Na avaliação da equipe econômica do governo, a pioria na estimativa de déficit das contas públicas para este ano se deu devido ao aumento de despesas, principalmente às atreladas ao salário mínimo. Porém, tais medidas eram fundamentais para recuperar o desastre que foi o governo Bolsonaro, principalmente para a população mais pobre.
Em maio, o governo aumentou o piso salarial para R$ 1.320, o que elevou também parte dos benefícios previdenciários, o abono salarial (14º pago a trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos) e o seguro-desemprego.
Ao todo, em relação ao 1º bimestre, houve aumento na projeção para a complementação para o piso da enfermagem (R$ 7,3 bilhões), benefícios previdenciários (R$ 6,0 bilhões), abono e seguro desemprego ( R$ 3,9 bilhões), apoio financeiro a estados e municípios dentro da Lei Paulo Gustavo (R$ 3,9 bilhões).
O governo espera que as contas públicas tenham o aumento de receitas com dividendos e participações
Crédito: Envato
No caso das receitas, o governo espera que haja o aumento com dividendos e participações (+ R$ 5 bilhões) e com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (+ 3,1 bilhões), mas diminua no caso de: exploração de recursos naturais (-) R$ 5,6 bilhões; contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que representa (-)R$ 4,2 bilhões; arrecadação líquida para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) equivalente a (-) R$ 4,1 bilhões e, por fim, imposto de importação (- )R$ 3,8 bilhões.
Apesar da piora na projeção para o déficit das contas públicas em 2023, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo continua confiante que será possível fechar o ano com um rombo menor que R$ 100 bilhões, informa a reportagem do G1.
Para Ceron, o relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre não considerou medidas de incremento de arrecadação nas contas públicas que estão sendo feitas pelo governo, como o projeto com regra pró-governo no caso de empate em julgamentos do Carf.
O relatório também não considerou a cobrança que a Receita Federal pretende fazer em cima de cerca de 5 mil empresas que reduziram recolhimento de Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma considerada irregular, na visão do Fisco.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
