O governo poderá ser obrigado a fazer um bloqueio do Orçamento para recompor despesas para áreas que ficaram desabastecidas na votação da lei orçamentária. O valor deve ficar mais próximo de R$ 3 bilhões. O governo tem até amanhã, terça (22), para bater o martelo final. As negociações continuam ao longo do dia. A grande dificuldade é que os aliados não querem perder verbas. Já a área econômica teme que o valor não seja suficiente para recompor todo o Orçamento cortado pelo Congresso.
Com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, o problema é do lado do teto de gasto, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Para recompor recursos do orçamento de um ministério, o governo precisa cortar de outras áreas. Essa situação contrasta com a discussão no governo e no Congresso para adoção de um subsídio direto ao combustível.
Neste caso, a medida exigiria a edição de um crédito extraordinário, cujos recursos ficam fora do limite do teto.
Na área econômica, há um receio de que os R$ 3 bilhões não sejam suficientes para recompor todo o orçamento cortado pelo Congresso. O valor deverá ser ajustado aos poucos nos demais relatórios bimestrais.
A pressão é grande entre os aliados para que não haja bloqueios porque o ano é de eleições e, depois do segundo semestre, pouco se pode fazer devido às restrições da lei eleitoral para novos gastos.
É mais uma dificuldade porque o Congresso não quer o bloqueio de despesas que foram negociadas na votação do orçamento.
Na reunião da Junta de Execução do Orçamento (JEO) da semana passada, o cenário ainda estava muito confuso. A JEO é um colegiado formado pelos ministérios da Casa Civil e da Economia, que define as diretrizes do Orçamento, entre elas contingenciamento e remanejamentos.
Pela legislação em vigor, o governo é obrigado a enviar esta terça-feira, 22, o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.
Economia sugeriu R$ 9 bilhões
Na sanção do Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 3,2 bilhões do Orçamento de 2022. O valor ficou bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia na época, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.
Fontes do governo informaram que o valor caiu com o veto feito pelo presidente na sanção do orçamento e com um PLN (projeto que trata de assuntos orçamentários e de iniciativa exclusiva do Executivo) que já faz um remanejamento. A proposta estava na pauta de votação da semana passada, mas foi transferida para esta semana.
Entre as áreas que precisam de dinheiro, está a Receita Federal. O órgão teve seu orçamento para custeio e investimentos cortado pelo Congresso pela metade, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 1 bilhão. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Isac Falcão, alertou o Ministério da Economia que atividades essenciais a partir de junho estarão comprometidas e podem paralisar sem a recomposição dos recursos.
O diretor-executivo do Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, avalia, porém, que não vê necessidade de bloqueio pelas projeções atuais que servem de baliza para os relatórios do órgão que acompanha as contas do governo. “É preciso entender uma coisa: de um lado, o executivo quer garantir mais espaço para as despesas obrigatórias, como está no PLN, mas, de outro, não estamos vendo, numericamente, pelas nossas projeções, essa necessidade”, diz Salto.
Segundo ele, o problema agora será outro e muito mais grave: “Não há mais quase nada de espaço no teto e as medidas novas neste contexto internacional adverso estão saindo a toque de caixa”.
Para votar o PLN, o Congresso pressiona o governo pela liberação de verbas do chamado orçamento secreto autorizadas no ano passado que ainda não foram pagas. De acordo com parlamentares, esse foi o principal motivo de a votação ter sido adiada para esta semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De 16,7 bilhões em emendas do orçamento autorizadas no ano passado, quase R$ 10 bilhões ainda não foram pagos. Deputados e senadores querem destinar as verbas para Estados e municípios antes do período eleitoral. A pressão vem tanto da base aliada quanto da oposição. De acordo com congressistas, cada um dos 40 membros da CMO abocanhou R$ 3 milhões extras das chamadas emendas de relator e aguarda a liberação.
“É a base do governo que está dizendo que não quer voltar. É a base do próprio governo, não é ninguém contrário”, afirmou a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), à reportagem.
Apesar da pressão da base do governo que não quer votar, senadores afirmaram que o projeto deve ser votado na terça-feira (22).
Além disso, o Congresso quer analisar o veto de R$ 3,2 bilhões do presidente ao orçamento antes do projeto. O corte atinge recursos de emendas aprovadas pelas comissões da câmara e do senado e pelas bancadas estaduais, além de verbas de interesse do próprio Executivo, como é o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A maior mobilização no Congresso é para recomposição das verbas do Ministério da Educação e da Previdência Social, o que aumentaria as despesas em R$ 1,7 bilhão. Tecnicamente, a derrubada inviabiliza a aprovação do crédito adicional, já que o governo usou o espaço dos vetos para propor os novos recursos. Parlamentares e consultores, no entanto, admitem um cenário que pode ampliar ainda mais o buraco: derrubar parte dos vetos ao Orçamento e aprovar o crédito adicional.
Outra exigência do Congresso é retirar do projeto um dispositivo que dá aval para o Executivo ampliar despesas ao longo do ano, abrindo créditos adicionais por ato próprio, sem autorização do Legislativo. A proposta causou reação de deputados e senadores, que resistem a autorizar o que chamam de “cheque em branco” para o governo. O relator do projeto, Carlos Fávaro (PSD-MT), deu um parecer favorável às verbas solicitadas pelo Executivo e retirou essa proposta do parecer.
Com informações do Broadcast
