A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem buscado formas de estabelecer a recomposição do caixa da União a fim de compensar cada medida anunciada que possa representar aumento de gastos. Isso tem sido feito com o reajuste adicional anunciado para o salário mínimo e a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), um acréscimo de R$ 8,2 bilhões este ano. “Essas medidas serão anunciadas com a sua medida de compensação”, disse ontem (27) Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, sem atencipar quais medidas são essas.
No último dia 16 de fevereiro, o presidente Lula confirmou que o novo valor do salário mínimo será mesmo de R$ 1.320 a partir de maio, além da isenção do IRPF para rendas a partir de R$ 2.640. “É um compromisso meu com o povo brasileiro, que nós vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, com o ministro (Fernando) Haddad, que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320”, afirmou o presidente.
Desde que tomou posse, o governo Lula tem sido alvo de artilharia pesada do mercado financeiro, a despeito do anúncio do pacote econômico do ministro Fernando Haddad (Fazenda), para conter o rombo previsto no Orçamento de 2023, previsto em mais de R$ 240 bilhões, e do compromisso de estabelecer um novo instrumento de controle fiscal para substituir o teto de gastos (regra fiscal que limita o aumento de gastos do governo à inflação passada).
Os detalhes do plano de compensação para compensar o reajuste do mínimo e o ajuste da tabela do IRPF, promessas de campanha do presidente Lula, ainda estão sendo elaboradas. Mas, segundo Ceron, a mudança no salário mínimo tem um impacto de aproximadamente R$ 5 bilhões no caixa da União. Por se tratar de um aumento de despesas, a compensação precisa ser um corte da mesma medida em outro tipo de gasto.
Atualização do cadastro do Bolsa Família pode ajudar na estratégia de recomposição do caixa da União
Uma das estratégias do governo é atualizar o cadastro do Bolsa Família, como deve ser rebatizado o Auxílio Brasil. O governo espera que a atualização ajudará na recomposição do caixa da União. O governo está fazendo uma recuperação de dados do CadÚnico (Cadastro Único) de programas sociais, com cruzamento de sistemas que não estavam integrados. Uma das frentes de ação busca identificar pessoas que se cadastraram indevidamente no Bolsa Família, vivendo, por exemplo, no mesmo lar com outros beneficiários, o que não é permitido pelo programa.
Diante da revisão, a expectativa é de um corte de um número superior a 2,5 milhões de benefícios irregulares. Esses cortes irregulares já aconteceriam no mês de março.
Em relação à correção da tabela do IRPF, a expectativa de renúncia de receitas do governo é da ordem de R$ 3,2 bilhões neste ano e cerca de R$ 6 bilhões em 2024. Segundo a Receita, a faixa de isenção do IRPF será corrigida dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Além disso, será criada uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528, que será aplicada automaticamente se for benéfica ao contribuinte. No entanto, esse desconto fixo não poderá ser acumulado com outras deduções, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Valerá o que for mais vantajoso ao contribuinte.
Secretário da Receita diz que programa para endividados está na fase final de preparação
Uma das promessas de campanha do presidente Lula é oferecer uma solução para os endividados do Brasil. Segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio), cerca de 78% das famílias brasileiras estão endividadas, número que representa um recorde da série iniciada em 2010. Também houve alta de 7 pontos percentuais no número de lares com dívidas em relação ao último ano. Em 2020 e 2021, o percentual de endividados foi de 66,5% e 70,9%, respectivamente.
Sobre esse tema, o governo tem trabalhado em cima do Desenrola, programa para ajudar os brasileiros a saírem das dívidas. O secretário do Tesouro disse que o programa está em fase final de elaboração.
Ele antecipou que o esboço do programa prevê um fundo garantidor, com recursos públicos, para bancar os pagamentos das dívidas renegociadas em casos de inadimplência. Com isso, a expectativa é reduzir o risco dos bancos e incentivá-los a oferecer modalidades mais baratas de crédito aos endividados.
“A busca é por encontrar espaço em fundos já existentes, que já possuem saldos não utilizados, para poder mitigar ou cobrir totalmente o impacto do programa”, disse Ceron. “Eventualmente pode ter necessidade de complementação do Tesouro neste ano ou no próximo”, acrescentou o secretário, admitindo a possibilidade de um aporte adicional de verbas para o fundo garantidor.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
