O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (16), a lei que permite ao governo sacar o “dinheiro esquecido” por brasileiros em instituições financeiras como uma das formas de compensar as perdas tributárias com a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. As pessoas com saldo que ainda não retiraram os recursos têm 30 dias para fazê-lo. Depois disso, o governo poderá sacá-los.
De acordo com o Banco Central, há ainda R$ 8,56 bilhões disponíveis para saque no Sistema de Valores a Receber (clique aqui para verificar se há recursos disponíveis).
O artigo 45, Capítulo VIII da lei, diz que “os recursos existentes nas contas de depósitos, sob qualquer título, cujos cadastros não foram objeto de atualização, na forma da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, somente poderão ser reclamados junto às instituições depositárias até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei” (dia 16 de setembro).
Após o fim do prazo, o trâmite se dará da seguinte forma:
- Os recursos esquecidos nas instituições financeiras vão para o Tesouro Nacional;
- O Ministério da Fazenda, então, fará uma publicação de edital no Diário Oficial da União com as especificações das somas recolhidas, a instituição depositária, a agência e os números das contas do depósito.
- Com o chamamento, fica definido o prazo de mais 30 dias, contados da data de publicação, para que os correntistas reclamem o recolhimento;
- Ainda não há uma data definida de quando o edital será divulgado.
Somente com o fim de todo esse processo, o Tesouro poderá incorporar os recursos definitivamente. Porém, ainda cabem recursos.
Os titulares terão mais seis meses, da publicação da medida, para requerer judicialmente, com a contratação de um advogado, os valores recolhidos pelo Tesouro.
Maior parte das contas com dinheiro esquecido tem apenas R$ 10
Conforme os dados do Banco Central, grande parte dos valores não passa de R$ 10:
Até R$ 10: 63,01% (32,9 milhões de pessoas);
Entre R$ 10,01 e R$ 100: 25,32% (13,2 milhões);
Entre R$ 100,01 e R$ 1.000: 9,88% (5,1 milhões);
A partir de R$ 1.000,01: 1,78% (931,8 mil).
Dentre as instituições com valores esquecidos em seus cofres, estão:
Bancos: R$ 4.957.390.321,59;
Administradores de consórcio: R$ 2.391.412.400,02;
Cooperativas: R$ 808.762.468,76;
Instituições de pagamento: R$ 263.436.930,62;
Financeiras: R$ 127.142.073,77;
Corretoras e distribuidoras: R$ 9.951.990,80;
Outras: R$ 5.836.236,68.
Os números consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido.
Permissão levou em conta decisão do STF
Em agosto passado, o plenário do Senado aprovou um substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto do senador licenciado Efraim Filho, que mantém a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes, prevendo o fim gradual do benefício.
A proposta levou em consideração decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que os poderes entrassem em um acordo para buscar saídas para compensar o que o governo deixaria de arrecadar a partir da prorrogação da medida até 2027, conforme projeto aprovado no Congresso no fim do ano passado.
A perda calculada pelo Ministério da Fazenda com a desoneração é de aproximadamente R$ 26 bilhões ao ano.
O governo busca recursos para tentar atingir a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano, que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
