O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o potencial de ganhos fará o setor agrícola querer retornar ao mercado de carbono. A fala o ministro está no contexto da aprovação do projeto que regulamenta o mercado de créditos de carbono, na quinta-feira passada (21), pela Câmara dos Deputados. Devido a mudanças feitas pelos deputados, o projeto terá que voltar ao Senado.
O segmento do agronegócio foi retirado da proposta aprovada pela Câmara. “Acredito que, no curto prazo, essa decisão vai ser revista pelo próprio setor. Porque é benéfica. A agricultura vai ter vantagens com isso [a inclusão no mercado de créditos de carbono]. Em algum momento, o próprio setor vai compreender”, afirmou Haddad na sexta-feira passada, em café da manhã de fim de ano com jornalistas.
Para o ministro, a regulamentação do mercado de carbono, medida que integra o plano de transição ecológica impulsionará as exportações brasileiras. “Esse tema é essencial para o sucesso econômico do país porque a falta de atenção à preservação dos biomas pode servir de pretexto para a elevação de barreiras [comerciais] contra produtos brasileiros”, explicou.
O PL 2148/15 cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), propôs um texto que une projetos discutidos na Câmara a uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22).
Mercado de carbono: lobby da bancada do boi deixa agro fora da proposta, o que não faz sentido
O texto faz parte da pauta verde aprovada neste ano, que inclui a exploração de energia eólica no mar (PL 11247/18) e a produção de hidrogênio verde (PL 2308/23).
A ideia do projeto é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado.
No entanto, o projeto deixando de fora a agropecuária do sistema de metas de emissões. O setor, no Brasil, é o maior emissor de gases de efeito estufa, daí a sua retirada não fazer o menor sentido.
Com 299 deputados aliados, a “bancada do boi” manteve o texto aprovado no Senado em outubro, que retirava toda atividade primária agropecuária do escopo do modelo.
Durante a votação no plenário, o PSOL chegou a apresentar um destaque sugerindo a volta do agro ao mercado, mas a proposta foi rejeitada.
Desse modo, se o texto for aprovado como está no Senado, proprietários rurais podem ficar imunes aos tetos de emissões de gases de efeito estufa estipulados pelo órgão gestor do mercado. O mesmo não acontecerá, por exemplo, com a indústria.
Sem mencionar o agro, o relator da proposta na Câmara disse que o Brasil é, atualmente, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa: cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano. O objetivo da proposta é criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas.
“Criamos mecanismos para incentivar, orientar e auxiliar os agentes econômicos a se conduzir de forma coerente com essa necessidade global, pela inibição de emissões de gases de efeito estufa nos processos produtivos ou, quando não for possível a inibição de novas emissões, pela compensação”, explicou.
Na última fase de negociações, ele atendeu ao lobby da Frente Parlamentar Agropecuária para excluir da regulamentação setores do agronegócio, como a produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias (fertilizantes, por exemplo).
Durante a discussão em Plenário, foi incluída a previsão de compensação ambiental de emissão de gases por veículos automotores, com a compra de créditos de carbono pelos proprietários de veículos. Caberá aos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal regulamentar a regra.
O acordo também prevê a inclusão dos assentados da reforma agrária nas mesmas regras dos povos indígenas e originários, a pedido do PT.
Veja o que prevê o projeto
Poderão gerar créditos de carbono, entre outras ações:
- A recomposição, a manutenção e a conservação de áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal ou de uso restrito e de unidades de conservação.
- As unidades de conservação integral ou de uso sustentável com plano de manejo.
- Os projetos de assentamentos da reforma agrária.
- Povos indígenas e comunidades tradicionais serão autorizados a entrar no mercado por meio de associações.
Quem será regulado:
- Terão algum tipo de controle as atividades que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano.
- Empresas com emissões entre 10 mil tCO2e e 25 mil tCO2e deverão submeter ao órgão gestor do SBCE um plano de monitoramento das emissões, enviar um relato anual de emissões e remoções de gases e atender a outras obrigações previstas em decreto ou ato específico desse órgão gestor.
- Atividades com emissões acima de 25 mil tCO2e por ano terão ainda a obrigação de enviar anualmente ao órgão gestor um relato de conciliação periódica de obrigações.
Esses patamares de emissão poderão ser aumentados levando-se em conta o custo-efetividade da regulação e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês).
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) terá um órgão gestor, um órgão deliberativo e um comitê consultivo permanente.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Folha de S.Paulo
