O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15) que o projeto do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos (regra que limita o aumento de gastos do governo à inflação do ano anterior) já está no Palácio do Planalto. Por sua vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que teve uma primeira conversa com Haddad, mas que ainda não viu a proposta.
Lula afirmou a jornalistas hoje que terá uma nova reunião com Haddad nesta quinta-feira (16), e que a decisão sobre o assunto será tomada até a semana que vem. É provável que Rui Costa, da Casa Civil, participe da reunião, uma vez que Lula reforçou em reunião com ministros ontem (14) que quer que tudo passe pela Casa Civil antes de ser oficializado.
O formato do novo arcabouço, segundo Lula, será definido antes de sua viagem à China, no dia 24 de março. Haddad estará ao lado dele na viagem.
“Quando eu ver [a proposta], eu terei o maior prazer de conversar com você e contar tudo que vai ser colocado no arcabouço. Mas eu ainda não vi. Eu tive uma primeira conversa com o Haddad, ele ficou de aprontar e, quando ele aprontar, eu vou ver. Assim que eu ver, a hora que for aprovado, vocês vão ser as segundas pessoas a saberem do arcabouço”, disse a jornalistas, após almoço com almirantes na Marinha.
A proposta precisa do aval do presidente para seguir para votação no Congresso Nacional.
Apesar de não ter detalhado a proposta, o que será feito depois do aval de Lula, Haddad já disse anteriormente que a nova regra fiscal será simples e não será uma meta de controle da dívida pública, cumprindo, portanto, o que Lula já havia prometido ao longo da campanha à Presidência.
Recentemente, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o novo instrumento vai “agradar a todos”, porque permitirá estabilizar a dívida pública e, ao mesmo tempo, vai ajudar o governo a investir nas áreas em que considera prioritárias.
Membros do governo envolvidos no debate afirmam que o arcabouço vai permitir que se alcance o objetivo de zerar o déficit primário já em 2024.
Antes de levar a Lula, Haddad apresentou a proposta a Geraldo Alckmin, que teve reação positiva
O projeto do novo arcabouço fiscal foi amplamente discutido pela equipe econômica do governo Lula. Ontem (14), Haddad apresentou a proposta da nova regra fiscal ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Segundo Haddad, a reação ao novo marco fiscal foi positiva. “A reação foi muito boa. Ele sorriu”, disse o ministro a jornalistas.
“Então o nosso cronograma está em dia. Fechamos aqui (na Fazenda), depois a área econômica, incluindo o vice-presidente, e agora a gente apresenta para o presidente”, disse ainda Haddad, após a reunião ministerial na qual Lula pediu unidade do governo e deu broncas nos ministros.
A ideia é o Ministério do Planejamento e Orçamento ter mais tempo para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser encaminhada ao Congresso Nacional até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até o dia 30 de junho. Caso esse prazo não seja cumprido, o Congresso não pode entrar em recesso em julho.
A partir da LDO, é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual são estabelecidos os recursos para ações nas diversas áreas, como saúde, educação, previdência etc. A LOA precisa ser enviada ao Congresso pelo Executivo até o dia 31 de agosto e pode ser aprovada até dezembro, o que não é obrigatório.
Haddad: tributos e cidades
Outra prioridade é a reforma tributária. Ontem, Haddad afirmou que a proposta do novo Imposto de Valor Agregado (IVA) não vai diminuir a arrecadação dos municípios, como muitos prefeitos temem. Durante a reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, ele defendeu a reforma tributária como forma de o Brasil voltar a crescer.
Segundo o ministro, “se esse país não crescer, nós não temos saída”. Ex-prefeito da maior cidade do país, ele afirmou que “seria a última pessoa a propor alguma coisa que prejudicasse a minha cidade, ou qualquer outra”.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Rede Brasil Atual
*Este texto foi atualizado às 18h30 para incluir a informação de que a proposta do novo arcabouço fiscal já está no Planalto.
