O projeto da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, deve ficar pronto até abril. A afirmação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que representa o governo brasileiro, ao lado de Marina Silva (Meio Ambiente), no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça. Além do novo teto de gastos, que atualmente limita o aumento de gastos do governo à inflação do ano passado, o ministro disse que apresentará uma proposta de reforma tributária.
Em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (17) a partir de Davos, Haddad disse que o projeto de reforma tributária será entregue aos poucos. De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, a primeira etapa da proposta a ser entregue ainda este semestre contemplará alteração na cobrança de impostos sobre o consumo. Já as alterações no modelo de tributação sobre a renda vão ficar para o segundo semestre.
O projeto de reforma tributária é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe econômica do governo do petista quer que essa seja uma das principais propostas a tramitar logo no início deste governo, a fim de aproveitar os projetos que já tramitam no Congresso para se criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que reuniria em um só cinco ou seis impostos tributos cobrados atualmente.
Regra fiscal é crucial porque governo recebeu herança maldita do governo de Jair Bolsonaro, diz Haddad
Nas declarações dadas hoje, Haddad lembrou que o governo Lula recebeu uma “herança delicada” da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi “irresponsável” nas eleições ao instituir medidas eleitoreiras para tentar se reeleger. Agora, o governo Lula tenta apagar incêndios para colocar as contas públicas em ordem.
No último dia 12, a equipe econômica de Lula anunciou um pacote econômico de R$ 242,7 bilhões para reduzir o rombo previsto no Orçamento de 2023 e conter o avanço da dívida pública. As principais ações visam a aumentar a arrecadação e envolvem a reversão de desonerações, mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.
Segundo Haddad, o governo quer aproveitar o momento para fazer “algo estrutural” nas contas públicas. “Recebemos uma herança delicada do governo anterior. Foi uma irresponsabilidade o que foi feito durante a eleição… medidas tomadas sem nenhum amparo técnico, mas não podemos pensar apenas em reverter. Se apenas revertemos, vamos nos debruçar no que estava se passando, baixo crescimento, concentração de renda”, explicou.
Conforme Haddad, por “algo estrutural” entende-se a aprovação da reforma tributária e repensar o arcabouço fiscal do Brasil. “É isso que vai dar sustentabilidade”, afirmou o ministro.
Na avaliação de Haddad, o fiscal é “pressuposto do desenvolvimento”, mas não é um “fim em si mesmo”. “Você tem de ter as contas arrumadas, mas para você desenvolver o país, você precisa de uma política proativa de mapear as oportunidades”, disse, citando as áreas de energia e indústria. “O fiscal é uma parte da lição de casa, mas não é a agenda econômica completa se você for pensar em desenvolvimento“, disse, complementando: “A retomada do crescimento [do Brasil] para nós é essencial. Qual o lugar que o Brasil vai ocupar nesse contexto, em que há uma disputa internacional por investimentos como há muito tempo não se via?”.
Haddad e Marina comentam sobre atos terroristas de 8 de janeiro
Haddad e Marina Silva comentaram também a respeito dos atos terroristas contra as sedes dos três poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Na opinião dos dois, os atos mostraram que as instituições brasileiras “estão funcionando”. Os dois deram declarações durante um painel no Fórum Econômico, ao comentar a situação do Brasil.
O ministro da Fazenda citou que as instituições deram uma resposta consistente aos atos e disse que há uma estabilidade política no país. No início do painel, Haddad afirmou que, hoje, o governo brasileiro tem uma “base suficiente” para enfrentar os desafios de começar a gestão com os ataques golpistas à democracia.
Segundo ele, a resposta à tentativa de golpe foi institucionalmente bem-sucedida, com a união de 27 governadores e os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), os quais, “juntos, tomaram medidas cabíveis para pôr ordem na bagunça”.
Por sua vez, Marina, que participou do mesmo painel, concordou que “não é confortável ter uma oposição de extremistas”. “Esse fenômeno não é só do Brasil, mas ocorre no mundo, também aconteceu no Capitólio, e as democracias trabalham para enfrentar essas situações desestabilizadoras, inclusive para o investimento e a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, destacou.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo e da Rede Brasil Atual
