O Resultado Fiscal Estrutural (RFE) de 2021, apresentado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi o melhor desde 2008. Porém, apesar de o número consolidado ser realmente maior, uma manobra nos cálculos foi a responsável pelo resultado do superávit fiscal.
Isso porque o cálculo do último ano passou a desconsiderar gastos não recorrentes (caso do combate à Covid) e receitas inesperadas (como uma privatização) para mensurar a situação fiscal “sem efeitos extraordinários”. Também foi usado como base de cálculo o chamado “PIB no nível potencial”, que exclui os efeitos do baixo crescimento nas contas públicas, por exemplo. Ainda foi fixado um valor do barril de petróleo com base em um preço de equilíbrio no médio prazo, mas que exclui os efeitos das altas em 2021.
Com todas essas questões postas, o documento aponta que o setor público consolidado (que inclui o governo central, estados e municípios) teve superávit fiscal de 2,37% do PIB em 2021. Se o cálculo mantivesse as premissas usadas nos anos anteriores, o resultado seria 0,75% do PIB.
Para o professor de macroeconomia da Universidade Federal do ABC (UFABC), Sérgio Montes Fagundes, o indicador apresentado tem uma maquiagem que dificulta o entendimento do Brasil atual.
“O governo perde a capacidade de mostrar se há uma melhora, ou não, na saúde financeira do Estado e suas contas públicas”, disse em entrevista à Isto É Dinheiro. Essa estrutura de cálculo já havia sido usada em 2008 (quando houve um superávit de 3,3%) e em 2013 (quando ficou em 0). Nas duas oportunidades o resultado foi questionado sobre a capacidade de fotografar o momento exato do Brasil.
Em 2020, usando as métricas mais convencionais de cálculo, o resultado foi um déficit de 0,49%. Em 2019, o número ficou negativo em apenas 0,07%.
Para o secretário de Política Econômica, Pedro Calhman, uma das razões que garantiram esse resultado em 2021 foi a lei que veta reajuste aos servidores públicos por dois anos, em razão da pandemia. Em relação ao Orçamento, ele destacou os cortes aplicados por todos os entes da federação e ressaltou os efeitos da reforma da Previdência na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
Em 2022, o cenário muda de figura. A alta inflação puxa para cima os juros da dívida pública e ainda há expectativa de aumento generalizado para os servidores (que ficará em torno de 5%, segundo previsão feita por Guedes no dia 24 no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça). Também estão previstos gastos eleitorais robustos, que vão desde partidos até estruturação e logística do dia eleição.
Haverá ainda despesas maiores com o aumento do repasse no Auxílio Brasil, a entrada de novos setores no pacote de desoneração e todas as potenciais benesses que o governo planeja a usar em ano pleito (desde subsídios até perdão de dívidas de empresas).
O resultado disso só será conhecido em 2023 e, a depender de quem assumir a cadeira presidencial no Palácio da Alvorada, o resultado apresentado pode ser 2,37% ou 0,75%, dependendo de quem (e como) fizer a conta.
Superávit fiscal positivo não sinaliza aumento da atividade econômica
Em março de 2022, as contas públicas do país tiveram um superávit fiscal primário de R$ 4,3 bilhões. O superávit primário acontece quando as receitas com impostos superam as despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, o resultado é de déficit primário.
Segundo análise do Boletim Economia para Todos Investidor Mestre, os R$ 4,3 bilhões ficaram abaixo do valor registrado no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 5 bilhões. O resultado foi consequência de um déficit primário de R$ 7,8 bilhões do governo central, enquanto os estados apresentaram superávit de R$ 11,9 bilhões e os municípios de R$ 242 milhões.
No acumulado em 12 meses, o Brasil alcançou R$ 122 bilhões de superávit fiscal primário e déficit de R$ 281 bilhões no resultado nominal, equivalente a 1,37% do PIB e de (-) 3,15% do PIB, respectivamente. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
“O resultado positivo em março passado deve-se ao superávit fiscal obtido nos governos estaduais e municipais, uma vez que o governo central opera no momento em déficit, mesmo com um resultado positivo do governo federal. Ainda assim, o quadro fiscal continua sólido, o que não se reverteu em menos inflação e maior nível de atividade econômica”, explica o economista do ICL André Campedelli no boletim diário Economia para Todos Investidor Mestre.
Redação ICL Economia
Com informações da Isto É Dinheiro e do boletim diário “Economia para Todos”
