A expectativa é de que o investimento público federal se aproxime dos recordes da série histórica do Tesouro Nacional com o piso e o bônus previstos no novo arcabouço fiscal. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista ao g1 e à GloboNews, defendeu o piso para investimentos. Segundo ele, a medida é necessária para garantir previsibilidade a projetos de médio e longo prazos. Também disse que a regra não terá um teto máximo para os investimentos no orçamento. Haverá apenas um limite para o bônus, para evitar que uma receita extraordinária (não recorrente todos os anos) muito grande resulte num bônus igualmente grande.
O novo arcabouço fiscal, apresentado pelo governo para substituir o teto de gastos, prevê duas medidas para garantir recursos para o investimento federal nos próximos anos. Uma das medidas é o piso que o investimento federal passar a ter a cada ano. Esse piso será o valor aprovado no orçamento do ano anterior, corrigido, ao menos, pela inflação. Em 2024, por exemplo, o piso será de R$ 71,1 bilhões — valor do orçamento para investimento em 2023 — mais a variação da inflação que for acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023.
A segunda medida é o bônus para investimento, no qual haveria, para cada ano, uma meta de resultado primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros da dívida) das contas do governo federal. Essas metas terão uma banda de variação de 0,25 ponto porcentual para mais e para menos. Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.
A limitação do bônus não estava na proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda no fim de março. Será incluída no novo arcabouço a partir das sugestões recebidas pela equipe econômica, explicou Ceron. “Surgiu como sugestão quando a gente divulgou, e a gente não tinha pensado inicialmente, (…) porque pode acontecer de entrar uma receita extraordinária muito forte e você ter um bônus muito grande (…). Em função disso é que a gente está de fato incorporando um limite para esse bônus, então vai ter lá um limite quantitativo”, afirmou Ceron, segundo a reportagem publicada no G1.
O valor estudado para limite do bônus é de um terço do total de investimentos previstos para o ano, o que daria algo em torno de mais R$ 25 bilhões em 2024, por exemplo. O secretário também disse que o valor do bônus poderá ser usado em um único ano ou em dividido em mais anos — decisão que caberá ao governo do momento.
Mesmo sem considerar o eventual acréscimo do bônus, o investimento federal deverá ser superior a R$ 71 bilhões em 2024, devido ao piso estabelecido pelo novo arcabouço, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
Série histórica do Tesouro Nacional atualizada pela inflação mostra que o investimento se aproximará dos recordes alcançados nos governos Lula 2 e Dilma 1
Crédito: Envato
A série histórica do Tesouro Nacional atualizada pela inflação mostra que o valor se aproximará dos recordes alcançados nos governos Lula 2 e Dilma 1, revertendo a trajetória de queda nos investimentos iniciada desde o governo Temer.
Já caso houvesse o bônus e esse bônus chegasse mesmo ao limite de R$ 25 bilhões, o investimento poderia subir para quase R$ 100 bilhões em 2024, o que faria bater o recorde.
Em 2023, o investimento federal será de R$ 71,1 bilhões, segundo dados do Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor só foi alcançado devido à PEC da Transição, que garantiu recursos extras para o governo Lula bancar parte das suas promessas de campanha. O valor proposto pelo governo Bolsonaro era de R$ 22,4 bilhões.
Já em relação à proporção do Produto Interno Bruto (PIB ) — a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, é esperado que o investimento federal se aproxime dos 0,7% do PIB, se realmente implementado o piso proposto pelo governo a partir de 2024 e sem considerar eventual bônus.
Com isso, o investimento voltaria a crescer. Em 2021 e em 2022, atingiu os menores níveis na série histórica em proporção pelo PIB.
Também poderia começar a se aproximar dos recordes históricos, que foram de 1% e 1,1% do PIB. A série começa em 2008. Com o bônus, poderia alcançar esses recordes.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
