O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que está “amadurecendo no governo” a proposta de limitar o crescimento de todas as despesas públicas pelo teto do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que limitam o crescimento das despesas em relação às receitas.
Caso a proposta receba o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, despesas como Previdência e pisos com saúde e educação teriam de se sujeitar ao limite geral da regra fiscal, que restringe o aumento das despesas em 2,5% ao ano acima da inflação.
Hoje, os gastos crescem em ritmo bem superior ao teto, “espremendo” o espaço para outras despesas, como investimentos – o que vem sendo apontado por especialistas em contas públicas como a principal inconsistência da nova regra.
“Temos feito esse debate, ele está se amadurecendo no governo e na hora correta vamos anunciar. Vamos fazer esse ajuste necessário”, afirmou o número 2 do Ministério da Fazenda em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Durigan disse que a revisão de despesas obrigatórias é uma necessidade para que o governo não fique “o tempo todo nas cordas”, tendo de adotar medidas de congelamento de gastos no Orçamento ao longo do ano. “O grande desafio é rever obrigatória – e, necessariamente, a revisão de despesa obrigatória precisa ser feita com o Congresso”, disse.
Na entrevista, ele afirmou que a manutenção da regra fiscal está pactuada dentro do governo e que Lula está sendo convencido dos cortes, porque a estratégia da equipe econômica não é focalizar o ajuste sobre os mais pobres.
Dario Durigan diz que agenda de revisão de gastos será seguida e que manutenção do arcabouço fiscal está “pactuado” no governo
Segundo Durigan, o governo não tem feito pouco para ajustar as contas. “Limitamos a compensação judicial, conseguimos impor travas importantes no Perse [programa de incentivos ao setor de turismo] e na desoneração da folha, e a gente começa uma agenda de revisão de gastos com o que é mais simples e o que é maduro – que foram os R$ 25,9 bilhões [em corte de despesas obrigatórias] para o ano que vem. E estamos avançando mais nessas medidas, que foram totalmente pacificadas dentro do governo”, explicou.
Os próximos passos, segundo ele, continuarão no sentido da revisão de gastos e despesas, “seja para atender ao arcabouço, e não ficar todo tempo nas cordas, tendo que fazer bloqueios, que vão ser necessários, para fazê-los em menor medida e acomodar a [despesa] obrigatória, porque hoje a gente tem espaço muito pequeno para rever despesa discricionária [não obrigatória, como investimentos e custeio]”. O grande desafio, na visão de Durigan, é rever as despesas obrigatórias.
Em relação à manutenção do arcabouço fiscal, Durigan disse que “está pactuado no governo”. “Se, de fato, há pressão de [despesa] obrigatória, vamos ter de fazer com que as obrigatórias pressionem menos o limite de despesas do arcabouço”, frisou.
No entanto, ele disse que a ideia do teto de 2,5% está em discussão e que o governo está revisando as grandes despesas obrigatórias. “O Atestmed tem dado bons resultados na Previdência, com a redução da fila que o Bolsonaro [ex-presidente Jair Bolsonaro] deixou”, disse, referindo-se à análise documental que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam fazer quando forem solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Questionado sobre medidas arrecadatórias deste ano que não podem se repetir em 2025, o número 2 da Fazenda foi enfático: “As receitas não estão se recuperando apenas com receitas pontuais. A gente quer chegar [com as receitas] um pouco abaixo de 19% [do PIB; hoje, está em 18,2%], dentro da média do que sempre se arrecadou no Brasil – e trazendo a despesa também para abaixo de 19%. Não estou negando que há dificuldade, mas esse é o objetivo. Vamos perseguir esse objetivo para agora” frisou.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
