O Ministério da Fazenda, junto com banco e parlamentares fecharam acordo na terça-feira (8) sobre o texto do projeto de lei (PL 2685/2022) que vai acabar com o juros de 455% ao ano do rotativo do cartão de crédito. Com essa finalidade, antes, a federação dos bancos (Febraban) esteve com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e lideranças partidárias. As compras no cartão de crédito respondem por 40% do consumo brasileiro, um volume anual de R$ 2 trilhões, segundo a Febraban.
Segundo a reportagem publicada no site UOL, o texto do projeto, que terá uma nova versão (relatório) nos termos do acordo, vai prever um prazo de 90 dias para que os próprios bancos imponham um limite aos juros do cartão de crédito. Caso os bancos não coloquem o limite, a lei já vai prever que os juros do cartão serão limitados aos do cheque especial: de 8% ao mês.
O texto é de autoria do deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, muito próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira, e que vem se aproximando do governo Lula. Não por acaso, a relatoria do texto ficou com o vice-líder do PT, deputado Alencar Santana, em uma dobradinha governo/centro.
A pauta tem simpatia tanto dos liberais, como Elmar, como da esquerda, como Alencar e Lindbergh Faria, sendo que Lindbergh também apresentou um projeto de lei para limitar os juros do cartão de crédito neste ano.
Além disso, o projeto original, apresentado ainda em 2022, já previa um programa de renegociação de dívidas que será transformado no Desenrola. A reportagem informa que, em vez do Congresso aprovar a medida provisória do Desenrola, irá aprovar o programa neste projeto de lei. Ou seja, há grande interesse do governo e dos parlamentares em aprovar o texto.
Cartão de crédito responde por 80% da concessão de recursos livres a pessoas físicas no País
Crédito: Envato
Os bancos levaram à Fazenda e aos presidentes da Câmara e do Senado um estudo produzido por consultoria independente, com dados que mostram que um teto de juros nos moldes do cheque especial levaria ao cancelamento do limite de crédito dos titulares de 65 milhões de cartões, o que corresponde a 35% dos clientes e com impacto de R$ 350 bilhões no consumo nacional.
Os bancos vinham resistindo, mostrando, em discussões técnicas, que simplesmente colocar um teto poderia comprometer o cartão de crédito, especialmente a modalidade de “parcelamento sem juros no cartão”, muito usada no varejo. Mas tudo indica que se chegou a um acordo meio-termo. Os bancos não falam, mas parlamentares envolvidos na discussão citam várias possibilidades, como algo que não passe do dobro do principal (da dívida). Não há, no entanto, martelo batido sobre isso, informa a reportagem do site UOL.
Nas negociações com governo e Congresso, os representantes do comércio têm repetido que o cartão de crédito responde por nada menos que 80% da concessão de recursos livres a pessoas físicas no País. E que, portanto, é fundamental ao setor e à atividade econômica, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que afirma que a redução do número de parcelas pode afetar a capacidade de pagamento e levar mais consumidores ao rotativo. Para a CNC, o centro da questão é a taxa do rotativo, que é elevada.
A CNC usa o cheque especial como exemplo a ser seguido. No fim de 2019, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que as instituições financeiras não poderiam cobrar mais do que 8% ao mês ou 151% ao ano dos clientes. A mudança passou a valer em janeiro de 2020 e permitiu uma redução de R$ 10,4 bilhões no pagamento de juros naquele ano, segundo dados do BC.
Redação ICL Economia
Com informações do site UOL
