Enquanto o mercado financeiro cobra austeridade fiscal do governo federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem aconselhado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a deixar de lado a defesa de pautas para elevar as receitas, para investir no corte de gastos.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Lira (PP-AL) teria dito ao ministro que ninguém mais aguenta ouvir falar em arrecadação e que há espaço para discutir o fim da correção automática dos benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pelo salário mínimo.
Ontem (22), a equipe econômica anunciou que as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, no teto do arcabouço fiscal, conjunto de regras que limitam o crescimento de despesas em relação às receitas. Os dados constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2024.
Parte do aumento do déficit previsto se deve ao crescimento dos gastos com o BPC, que é pago a idosos carentes, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes, com a Previdência e, também, com a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos e municípios pequenos.
A reportagem do Estadão diz ainda que há “fadiga” entre parlamentares pelas investidas da equipe econômica em pautas como a limitação de créditos do PIS/Cofins de grandes empresas e na reforma tributária. Por isso, Haddad está sendo aconselhado pelo presidente da Câmara a mudar a pauta.
O fato é que a equipe econômica, sob a liderança de Haddad, fez um planejamento. Havia uma expectativa de que o governo arrecadasse, este ano, R$ 87,1 milhões em seis meses com propostas que foram aprovadas no Congresso, como a subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o voto de qualidade no Carf. O pacote de medidas aprovado no Congresso previa arrecadar R$ 168,3 bilhões. Mas houve frustração.
No caso da desoneração da folha de pagamentos, de janeiro a maio as empresas declararam à Receita R$ 8,2 bilhões em benefícios da desoneração. Os dados preliminares estão próximos da projeção inicial do órgão, que previa um custo anual de aproximadamente R$ 15,7 bilhões com a benefício para as empresas e R$ 10,5 bilhões para as prefeituras.
Por isso o governo anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.
Como quer Lira e o mercado, rever gastos com benefícios sociais é encruzilhada vivida pelo governo
A equipe econômica está fazendo a lição de casa. Há alguns meses, todos os gastos do governo passam por um escrutínio, incluindo o BPC, Bolsa Família, pensões, entre outros. Como disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, “tudo está na mesa”.
Ontem, o presidente Lula reafirmou o seu compromisso com o fiscal dizendo que fará bloqueios no Orçamento “sempre que precisar”. E que traz a responsabilidade fiscal “nas entranhas”.
Ainda de acordo com a reportagem do Estadão, políticos do Centrão dizem acreditar que o governo deve iniciar a discussão de corte de gastos, incluindo desatrelar o reajuste do mínimo a benefícios sociais, pois o crescimento dos gastos está mais rápido do que o das receitas.
E, ainda que Haddad sustente que o esforço feito neste momento é para recuperar uma arrecadação perdida com renúncias fiscais concedidas nos últimos anos, seria preciso sinalizar um ajuste também nas despesas.
O presidente da Câmara estaria dizendo nos bastidores que a revisão de gastos da Previdência não se choca com a política de valorização do salário mínimo, que é uma bandeira de Lula, defendida por ele em todas as campanhas eleitorais. E que a indexação dos benefícios ao salário mínimo é algo que pode ser tratado no debate político, assim como o aumento automático (vinculado ao crescimento da receita) dos pisos para despesas com saúde e educação.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
