O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem (19) não ter voltado atrás ao que havia falado previamente sobre o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e à Rádio CBN, ele voltou a afirmar que é contra essa modalidade de saque, por entendê-la como um desvio de funcionalidade sobre o papel social do fundo, que é financiar projetos de habitação e proteger o trabalhador em caso de demissão.
Nas entrevistas, Marinho disse que não foi contraditório em suas falas anteriores ao defender o fim dessa modalidade e voltar atrás depois, garantindo que a discussão sobre o saque-aniversário será levada para o Conselho Curador do Fundo em março. “O saque-aniversário esvazia, enfraquece o fundo, e cria um trauma. Trabalhadores me ligam, mandam mensagem, dizendo: ‘olha, acaba com esse saque-aniversário, porque entrei nesse engodo’. Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado”, argumentou Marinho.
O benefício permite que o trabalhador retire até 50% do valor disponível no fundo, de acordo com o saldo disponível na conta. Segundo a Caixa Econômica Federal, 28,6 milhões de trabalhadores recorrem à modalidade. Ao todo, sacam, em média, R$ 12 bilhões por ano.
Se dependesse só dele, o saque-aniversário acabaria, pois o trabalhador ‘vai perdendo sua capacidade de investimento’. Para o ministro, isso gera um prejuízo a médio e longo prazo. “Se o trabalhador é demitido, por exemplo, ele não pode por 2 anos sacar o seu saldo. O objetivo do FGTS é ser uma poupança para proteger o trabalhador no momento da sua demissão, no seu desemprego. Também vou conversar com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para pedir responsabilidade financeira em relação ao uso dos recursos do FGTS para garantia de contratos”, completou o ministro se referindo aos empréstimos dos bancos.
Além disso, na entrevista à CBN, Marinho disse que não é a hora de revogar a reforma trabalhista. “Em vez de revogar, precisamos é modernizar e trazer uma nova legislação que corresponda às atuais necessidades, como regras para o trabalho com uso de aplicativo e fortalecimento de sindicatos que representam e protegem o trabalho. Existem sindicatos que não representam ninguém, mas outros são ativos”, disse o ministro.
É preciso ter regra para dar proteção social ao trabalhador de aplicativo, diz Luiz Marinho
Crédito: Agência Brasil / Marcello Casal
Na quarta-feira passada (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marinho se reuniram com representantes de centrais sindicais para discutir formas de definir uma política de valorização do salário mínimo. A partir do encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho envolvendo ministérios e sindicatos, que terá prazo de 90 dias para criar a nova política. Até que a nova política seja definida, o valor do mínimo permanecerá nos atuais R$ 1.302 até maio. “Há um grupo de trabalho do governo debruçado sobre o assunto, com perspectiva de, em 90 dias, ter uma resposta. O resultado vai depender desse estudo, responsabilidade fiscal, equilíbrio, de forma consistente. Há o compromisso de Lula com um aumento real do salário mínimo”, disse o ministro do Trabalho na entrevista ao Jornal da CBN.
Durante a campanha, Lula havia prometido que o valor do mínimom seria de R$ 1.320. “O grupo de trabalho, junto com a área da Fazenda, vai determinar o valor que o salário mínimo pode chegar. É uma tarefa para o médio e longo prazo”, disse Marinho.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Ministério da Previdência vai apresentar à Fazenda o tamanho da fila do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Como o Orçamento de 2023 já está aprovado, é preciso saber o tamanho para poder definir o valor.
Em relação à regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, o ministro do Trabalho disse que será criado um grupo com especialistas, representantes de todo país, para trabalhar esse assunto. Por ora, ficou definido que as centrais vão traçar um perfil desses trabalhadores, o qual é muito pulverizado.
Para Marinho, é preciso ter regra para dar proteção social ao trabalhador de aplicativo, que fica horas no trânsito para conseguir ter um rendimento mínimo e, em caso de acidente, não tem direito algum nem a sua família.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
