O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou ontem (23) que a tabela do imposto de renda será atualizada, para que contribuintes que recebem até dois salários mínimos possam ficar isentos da cobrança de IR este ano.
O assunto veio à tona na semana passada, quando a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) apontou que o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de janeiro deste ano e a falta de atualização da tabela fariam com que brasileiros, incluindo os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que ganham dois salários mínimos, pagassem imposto.
Em maio do ano passado, uma medida provisória corrigiu a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de R$ 1.903,98 para os atuais R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528. Desse modo, seria possível isentar ganhos até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores vigentes em 2023.
“Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para quem ganhe até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5 mil”, afirmou o petista em entrevista à rádio Metrópole da Bahia.
“É um compromisso de campanha, mas, sobretudo, de muita sinceridade. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda”, complementou o petista.
Segundo Lula, Haddad sabe que serão necessários “ajustes” na tabela do imposto de renda
Caberá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a tarefa de corrigir a tabela do IR, segundo Lula. O presidente disse que o mandatário da Fazenda sabe da necessidade de fazer os ajustes necessários, até porque é preciso encontrar meios de não prejudicar as contas públicas.
“Eles são difíceis, porque nós precisamos saber que na hora que a gente abre mão de um dinheiro, a gente tem que saber da onde vai pegar o outro dinheiro”, disse Lula.
A ideia do governo, segundo reportagem da Folha de S.Paulo que conversou com interlocutores do governo, é repetir o modelo adotado em 2023, que incluiu a correção da faixa de isenção com a criação de uma dedução simplificada.
Isso significa que, enquanto a correção da faixa de isenção beneficia todos os contribuintes, independentemente do salário, a dedução é, na prática, vantajosa apenas para quem tem remuneração menor e possui poucos descontos legais a declarar com contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.
Em 2023, esse artifício foi usado pela equipe econômica para isentar quem ganha até dois salários mínimos sem impor um custo elevado às contas públicas.
Na época, economistas calculavam um impacto de cerca de R$ 10 bilhões em 2023 para a correção da tabela do IRPF a partir de 1º de maio. Sob o formato adotado pelo governo, o custo ficou reduzido a R$ 3,2 bilhões, segundo dados divulgados na ocasião pela Receita Federal.
A avaliação dentro do governo é que o modelo “deu muito certo” e, por isso, “faz sentido continuar” com esse desenho.
Contudo, os estudos, que estão sendo feitos pela Receita Federal, ainda estão em fase preliminar.
Redação ICL Economia
Com informações da agências de notícias e Folha de S. Paulo
