O próximo presidente da República vai receber o caixa do governo com um rombo de pelo menos R$ 178,2 bilhões, resultado do efeito, em 2023, das medidas eleitoreiras adotadas pelo governo Jair Bolsonaro de olho na reeleição. Com o aumento de gastos, sem cortar de outro lugar, de modo descontrolado, o atual governo deixa uma herança maldita para o próximo presidente.
A perda de recursos sobe para R$ 281,4 bilhões com a redução do caixa dos governadores e dos prefeitos com a desoneração permanente do ICMS dos combustíveis, energia, transporte e comunicações e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se considerado o reajuste no salário dos servidores federais, o valor pode chegar a R$ 306,4 bilhões. O movimento já assusta o Ministério da Economia com o risco de uma nova guerra nos tribunais devido as medidas eleitoreiras.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já suspenderam o pagamento de parcelas de dívidas dos Estados com a União para compensar a perda de arrecadação com a desoneração do ICMS.
Segundo cálculo do economista-sênior da consultoria LCA, Bráulio Borges, feito para O Estado de S. Paulo e publicado pelo jornal, o reajuste é uma conta extra para o novo governo ano que vem.
Está na lista o gasto das medidas eleitoreiras o valor de R$ 25 bilhões, a partir de março de 2023, para o reajuste do salário dos servidores públicos de 10%, um porcentual de correção que não repõe nem metade da inflação acumulada de 25% prevista para o período de 2020 a 2022.
O reajuste salarial do funcionalismo é dado como certo depois do congelamento dos salários este ano e de o presidente Jair Bolsonaro voltar atrás na promessa de uma correção de 5%. O Ministério da Economia, Paulo Guedes, busca espaço no Orçamento de 2023 para incluir o reajuste no projeto da lei orçamentária. Apesar de não ser uma medida eleitoreira, o reajuste é uma conta extra para o novo governo.
Também está na lista das medidas eleitoreiras um custo adicional de pelo menos R$ 60 bilhões para financiar em 2023 a permanência do piso de R$ 600 do benefício do Auxílio Brasil, medida que já foi antecipada pelos dois candidatos que lideram as pesquisas: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro (PL).
A cifra de R$ 60 bilhões é ainda considerada conservadora diante da inclusão de um número maior de famílias no programa para zerar a fila. Na área econômica, técnicos admitem que o aumento do custo do Auxílio Brasil poderá chegar a R$ 70 bilhões, além do orçamento atual de R$ 89 bilhões. Segundo Borges, o ano de 2022 será bem melhor do que se imaginava há alguns meses atrás, mas muito às custas de 2023.
Não fazem parte do cálculo algumas medidas eleitoreiras, como liberação do FGTS. Rombo pode ser ainda maior
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O levantamento do economista da consultoria LCA, para o jornal O Estado de S Paulo, não inclui o impacto de medidas que estimulam o consumo e o crédito, como a liberação do FGTS, o financiamento às micro e pequenas empresas e o lançamento, na próxima semana, do empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Os estímulos ao crédito, na prática, vão acabar “tirando” parte do “PIB” do próximo presidente.
Recentemente, o governo federal encaminhou ofício às quatro principais estatais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) para que tentem antecipar o pagamento de dividendos neste ano. O objetivo do pedido é ajudar o Executivo a incrementar os recursos para bancar gastos extras com as medidas eleitoreiras criadas a partir da PEC (Proposta da Emenda à Constituição) Eleitoral
Ainda há o aumento do programa social (PEC Kamikaze), que, embora necessário, foi muito mal-conduzido nos últimos dois anos, com viés eleitoreiro.
Além disso, a desoneração do ICMS é considerada um choque de receita para os governos regionais, que terá que ser resolvida de alguma maneira porque pode acabar batendo na porta do governo federal, já que os governos regionais não têm capacidade de se endividar.
Ainda há o corte do IPI pelo governo federal que também traz perda para os governos regionais. Dos R$ 27,4 bilhões de redução de receitas de IPI em 2023, R$ 11,2 bilhões seriam da União e o restante, R$ 16,2 bilhões, dos Estados e municípios.
Na avaliação de outros economistas consultados pelo jornal, o mercado vai pressionar o próximo presidente por medidas de ajuste já para o curto prazo, principalmente se houver o objetivo de atrair investidores.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal O Estado de S.Paulo
