A PEC dos Auxílios, que reconhece o estado de emergência no país e pode gerar R$ 41 bilhões de gastos excepcionais até o final de 2022, corresponde a um risco fiscal, podendo acarretar alta da inflação, elevação dos juros e queda na bolsa. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O mercado financeiro já começa a reagir contra a medida.
Analistas de mercado e políticos avaliam a medida como eleitoreira e populista, uma vez que, mesmo trazendo risco fiscal, ela pode alavancar o nome do presidente Jair Bolsonaro na corrida pela reeleição, distribuindo benefícios a três meses das eleições.
Eles estranham que, desde o início do governo Bolsonaro, fala-se muito em responsabilidade fiscal e nunca houve preocupações com desigualdade social e com os mais vulneráveis, como ficou claro no início da pandemia, em março de 2020. Agora, o presidente apresenta essa PEC que eleva os gastos sociais, sem mostrar um plano definido para que isso não afete as contas do governo, trazendo risco fiscal ao país.
Os economistas do ICL André Campedelli e Deborah Magagna explicam a falácia dos governos Temer e Bolsonaro com a criação da “regra fiscal mais rígida no país, o chamado teto de gastos, que corrige o limite de gastos a serem feitos pela inflação passada, ou seja, não permite aumento real de gastos”.
Na avaliação dos economistas, “o teto de gastos já nasceu para morrer, devido aos problemas gerados no médio prazo, e morreu bem no governo mais liberal da economia brasileira, o atual”. Isso porque o governo Bolsonaro acaba “de mandar qualquer vestígio de responsabilidade fiscal para o espaço com a PEC dos Auxílios”.
Para Campedelli e Magagna, isso mostra que o discurso sobre falta de dinheiro e impossibilidade de tomar alguma atitude para amenizar a vida da população nesses últimos anos “era só mais uma desculpa para não gastar numa situação fiscal que, até esse momento, se encontrava controlada, segundo as próprias regras fiscais. Esse deve ser o ponto abordado na crítica: a falta de vontade de fazer somente agora algo que já poderia ter sido feito há muito tempo”.
PEC sujeita país a risco fiscal e piora das contas públicas
Um indicador do risco fiscal é o descolamento entre a meta oficial de inflação para 2023 e as projeções do mercado. Quanto maior a diferença, conhecida como desancoragem, maior é a percepção de risco fiscal diante de uma piora das contas públicas.
Essa desancoragem já é de 69%. Isso porque, enquanto o Banco Central trabalha para cumprir a meta de inflação de 3,25%, o mercado já projeta uma alta de preços de 5,5%.
Outros indicadores de curto prazo, como bolsa e dólar, também já dão seus sinais. A bolsa seguidamente tem fechado abaixo dos 100.000 pontos. Já o dólar está em alta nos últimos dias, fechando na quarta-feira (6) em R$ 5,42.
Os analistas explicam que, apesar dos mercados de ações e moedas estarem refletindo também o temor da retração da economia global, a aprovação da PEC é o que mais tem pesado na piora dos indicadores financeiros nacionais.
Redação ICL Notícias
Com informações da Folha de S. Paulo e agências
