O presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta diminuir sua rejeição no eleitorado feminino na campanha à reeleição e promete ampliar as políticas direcionadas a esse público. No entanto, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ficou com o menor valor do Orçamento. A pasta terá R$ 327,9 milhões em 2023 para todas as ações, incluindo pagamento de funcionários, manutenção das unidades vinculadas ao Ministério da Mulher e ações de proteção ao público feminino, à criança e ao idoso.
Na última pesquisa Datafolha, o percentual de mulheres que rejeitam a candidatura de Bolsonaro chegou a 61%. Esse foi um dos motivos para a nomeação de Daniella Marques, no comando da Caixa Econômica em passado. No resultado geral, a pesquisa reforça a vantagem de Lula no eleitorado feminino. Entre as mulheres, o presidente Lula chega a marcar 49%, ante 23% do atual mandatário.
O Orçamento de 2023 prevê R$ 22,4 bilhões em investimentos. O Ministério da Defesa terá R$ 7,4 bilhões dessa fatia, na frente de Infraestrutura (R$ 4,7 bilhões), Educação (1,7 bilhão) e Saúde (R$ 1,5 bilhão). O valor representa o menor nível de investimentos da história, que vem caindo ano a ano. A queda nos investimentos das Forças Armadas, no entanto, é menor do que a diminuição do montante total. O Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelo pagamento de aposentadorias, tem o maior orçamento, com R$ 974 bilhões, mas a fatia que representa as despesas de custeio e investimentos não obrigatórias soma R$ 2,5 bilhões, menos de 1% do total
O governo enviou o projeto na quarta-feira (31/08). A votação do Orçamento deve avançar só depois das eleições presidenciais. Todos os anos, o Poder Executivo propõe o Orçamento da União para o ano seguinte e a proposta é votada pelos deputados e senadores, responsáveis por embutir as emendas parlamentares na proposta.
Ao observar o detalhamento das despesas, é possível identificar as prioridades da administração federal na hora de colocar recursos que o governo pode remanejar. O Executivo reservou R$ 1,4 bilhão para a compra de caças da Aeronáutica, enquanto os investimentos em saneamento básico ficaram com R$ 16 milhões. Foi no governo Bolsonaro, em 2020, que os militares passaram a receber a maior parte dos investimentos no projeto de Orçamento, em detrimento do Ministério da Mulher e do Meio Ambiente.
Dinheiro reservado para a construção de submarinos é o triplo do recurso para fiscalização ambiental no Orçamento de 2023
Em um ano que não haverá eleição, há R$ 745 milhões para a realização de pleitos eleitorais, o dobro do orçamento destinado para o combate à corrupção. Além disso, o dinheiro reservado para a construção de submarinos é o triplo do recurso para fiscalização ambiental. A verba de publicidade do Senado Federal é 66 vezes maior do que o recurso destinado para a produção de medicamentos.
As emendas parlamentares costumam aumentar os recursos para atender a projetos de interesse dos congressistas, mas não têm sido suficientes para conter a queda. Em 2021, o projeto do Executivo mais as emendas levaram os investimentos a R$ 49 bilhões, mas só R$ 16,9 bilhões foram efetivamente realizados no mesmo ano.
Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, os investimentos públicos ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo estão diretamente relacionados ao crescimento da economia. Para ele, o Brasil vive uma estagnação porque deixou de investir em infraestrutura.
No segundo trimestre de 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,2% em comparação com o trimestre anterior. Nos cálculos do economista, porém, o País registrou uma queda anualizada de 0,4% na economia nos últimos oito anos, enquanto que de 2004 a 2013 o crescimento médio foi de 3,9% ao ano. “O único jeito de resolver isso é aumentar o investimento, abrindo espaço no Orçamento através do ajuste no gasto previdenciário. Há muito tempo, nós não conseguimos repor o estoque de infraestrutura e ela só se deteriora e se desmancha”, diz Velloso
O Orçamento é limitado pelo teto de gastos públicos, medida que vem sendo alvo de críticas e propostas de mudanças na campanha dos principais candidatos à Presidência. Em 2016, a regra foi criada com o objetivo de conter o aumento de despesas e forçar o governo a fazer escolhas dentro de um limite. Atualmente, 94% das despesas estão comprometidas com gastos obrigatórios, incluindo salários, aposentadorias e benefícios sociais.
Por outro lado, o governo federal reservou R$ 38,8 bilhões para emendas parlamentares em 2023, um valor recorde considerando os anos anteriores. Essa reserva significa que o Executivo deixou de apontar a destinação específica dos recursos e as prioridades para o Orçamento serão definidas pelo Congresso. Desse total, R$ 19,4 bilhões é para o orçamento secreto.
As emendas tornaram o Orçamento uma “jabuticaba” brasileira. O Congresso brasileiro é o que mais interfere no Orçamento em comparação aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Uma das diferenças é a reserva para as emendas. Nos outros países, o Legislativo propõe alterações a partir de recursos já colocados pelo Executivo em obras específicas. Aqui, a reserva fica “livre” para as emendas.
Nos últimos anos, as indicações apresentadas por cada parlamentar foram simplesmente aprovadas no Congresso, sem discussão de mérito e objetivos. A única obrigação é destinar metade das emendas individuais para a saúde, o que garantirá R$ 5,9 bilhões para o setor. Ainda assim, o Legislativo fica livre para escolher os projetos e municípios atendidos. O restante, um total de quase R$ 33 bilhões, poderá ser colocado em qualquer outra área. “Deixar a reserva para as emendas significa comprar apoio sem saber o preço que será pago depois. A sociedade não sabe no que vai se transformar esse ‘dinheirão’ das emendas”, afirma Raul Velloso.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
