A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esclareceu dúvidas sobre a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos, após o evento promovido pela consultoria Arko Advice em São Paulo, na segunda-feira (27). Segundo Tebet, o novo arcabouço não trará exceções permanentes, mas os próprios parâmetros permitirão alguma flexibilidade nos gastos em caso de eventos imprevistos, como pandemias e situações de calamidade. Também informou que o governo vai zerar o déficit das contas públicas já a partir do final do ano que vem.
“Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Nós não estamos falando de exceção, porque, ao falar em exceção, você manda para o Congresso Nacional uma exceção e viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores. Nós não queremos isso. É um arcabouço simples, portanto fácil de ser entendido. É flexível, então você tem parâmetros em casos de excepcionalidades, em problemas muito graves”, declarou Tebet.
Ainda, de acordo com Tebet, o novo arcabouço está alinhado ao objetivo de zerar a déficit , porque as regras tratam não só pelo lado das receitas, mas também pelo lado das despesas, de olho na estabilização da relação dívida/PIB, e incremento da receita com carga tributária.
Em relação aos gastos com saúde e educação, Tebet esclareceu que o novo marco fiscal deverá permitir um pouco mais de despesas nessas áreas, desde que os gastos não cresçam mais que as receitas.
Nova regra fiscal terá um mecanismo de transição para repor a queda de gastos com a saúde e a educação após a criação do teto de gastos
Na semana passada, o ministro Haddad informou que o novo arcabouço fiscal terá um mecanismo de transição para repor a queda de gastos com a Saúde e a Educação após a criação do teto de gastos. Juntas, as pastas de Saúde e Educação perderam R$ 52,3 bilhões com o teto de gastos.
Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016.
“Estamos saindo de uma regra muito rígida, que retira muitos recursos da saúde e da educação. Precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”, explicou Haddad.
O ministro esclareceu que a lei complementar do novo arcabouço permite a criação do regime de transição sem a necessidade de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Também prometeu simplicidade e transparência em relação ao novo arcabouço fiscal. “Nossa intenção é uma regra simples, que possa ser acompanhada muito facilmente”, ressaltou Haddad.
Redação ICL Economia
Com informações das agências do G1 e da Agência Brasil
