O governo federal prepara medidas para aumentar sua receita com exportação de petróleo. A expectativa é que as mudanças, que colocam o Brasil em linha com normas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), possam incrementar o caixa da União em até R$ 30 bilhões ao ano e também beneficiem estados e municípios produtores do combustível fóssil.
O desenho do projeto do governo, conforme reportagem do jornal O Globo, abarca duas frentes: Receita Federal e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A ideia é que a Receita trabalhe em novos critérios para calcular o preço do petróleo exportado para fins de cobrança de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das petroleiras que atuam no Brasil, usando preços mais próximos do valor real, em vez de valores de referência. Como parte da receita virá do IRPJ, o valor será compartilhado com estados e municípios.
Atualmente, o Fisco usa apenas um preço de referência calculado pela ANP como parâmetro para cobrar os impostos. O petróleo nacional, por sua vez, é tributado considerando essa referência, mas costumeiramente vendido a valores mais altos no mercado internacional.
As mudanças estão entre as estratégias do governo para aumentar a arrecadação para cumprir as metas de resultado das contas públicas presentes no arcabouço fiscal, regra fiscal que substituirá o teto de gastos.
Também está no radar da Receita venda de petróleo não tributado comercializado por petroleiras com subsidiárias fora do Brasil
A discussão em torno das mudanças está ocorrendo no âmbito de uma medida provisória já aprovada pelo Congresso Nacional, que trata dos chamados preços de transferências internacionais. A MP estabeleceu critérios para fixação de preços usados em transações entre empresas de um mesmo grupo, a fim de alinhar as normas locais aos padrões da OCDE contra evasão fiscal e paraísos fiscais.
A regra geral da MP dos preços de transferência entra em vigor em janeiro de 2024, mas a Receita pode negociar com as companhias para antecipar a aplicação da norma especificamente para o setor de petróleo e isso já está sendo feito com a Petrobras.
Procurada pela reportagem de O Globo, a empresa não se manifestou. O mesmo diálogo pode ser travado com outras petroleiras.
Por meio da medida, a Receita Federal também está avaliando a situação de empresas que vendem petróleo para subsidiárias fora do Brasil e o revendem por um valor mais alto a outros compradores. Na visão do Fisco, esse lucro acaba sendo não tributado.
Segundo a reportagem, outros critérios serão colocados na conta para deixar a tributação mais próxima do valor que é realmente arrecadado pelas empresas. Para isso, a Receita vai abrir negociações com as petroleiras para ter acesso a uma base mais real dos valores do petróleo vendido ao mercado internacional e, assim, evitar possíveis litígios no futuro.
No âmbito da ANP, a agência trabalha em um novo preço de referência mínimo para o petróleo nacional, maior que os valores praticados atualmente. Os governos cobram royalties e participações especiais sobre o petróleo tendo esse preço como parâmetro.
Por isso, uma das consequências desse novo preço deve ser o aumento da arrecadação de União, estados e municípios. O cálculo da ANP é de alta de quase 6% ao ano na arrecadação da União, estados e municípios produtores com royalties e participações especiais. Em 2024, seria uma alta de R$ 6,3 bilhões.
Contudo, esse modelo não deve trazer impactos sobre os combustíveis, pois se trata de uma discussão sobre o óleo cru.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
