A Medida Provisória (MP) que cria o novo Bolsa Família seguiu para análise do Congresso Nacional após a publicação no “Diário Oficial da União” na quinta-feira (2). Por se tratar de uma MP, o texto que retoma o programa assistencial já está em vigor, mas precisa ser aprovado por Câmara e Senado em até 120 dias para não perder a validade. A MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos R$ 600 mensais, prevê R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos, R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, R$ 50 adicionais para gestantes.
Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação.
De acordo com a Constituição, quando o governo encaminha uma MP ao Congresso, uma comissão mista (composta por deputados e senadores) precisa ser criada para analisar o conteúdo do texto e, eventualmente, promover alterações.
Aprovada na comissão mista, o texto segue para o plenário da Câmara e, na sequência, enviado ao Senado.
Ministro Wellington Dias informou que ainda indícios de que 1 milhão de pessoas está recebendo o Bolsa Família de forma incorreta
Crédito: Agência Brasil / Marcelo Camargo
Após a reformulação do programa na quinta-feira (2), assinada pelo presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias informou na sexta-feira (3), durante entrevista coletiva, que o governo excluiu do Bolsa Família em março 1,4 milhão de famílias que vinham recebendo o benefício de maneira indevida. Há ainda indícios de que 1 milhão está recebendo o pagamento de forma incorreta.
Ainda segundo o ministro, a saída de beneficiários irregulares liberou R$ 471 milhões do programa, que poderão ser usados para novos beneficiários. “Tivemos a saída de 1,4 milhão de pessoas e a entrada de 694 mil […] O número adequado é R$ 471 milhões”, afirmou Dias.
O ministro ainda informou que o governo vai contratar 12 mil pessoas para fazer a atualização de cadastro do Bolsa Família entre março e dezembro deste ano.
Segundo o ministério, o processo de atualização do cadastro se dará da seguinte maneira: as famílias serão chamadas aos CRAS para atualizar os dados, com data e horário marcado, a revisão começará ainda em março e pessoas com mais de 50 anos ou com deficiência terão prioridade. O cancelamento do programa será automático em caso de benefício indevido.
De acordo com Wellington Dias, as pessoas seguirão recebendo o Bolsa Família durante o processo de atualização e não precisam procurar o CRAS.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
