Artigo de Deborah Magagna e André Campedelli *
Após a vitória de Lula na eleição, a preocupação passa a ser como serão as medidas econômicas do começo do próximo governo. E isso passa pelo orçamento a ser executado em 2023. A LDO mandada pelo governo Bolsonaro, que é a lei que rege a condução fiscal do país passa a ser revelada para o grande público, e mostra o tamanho dos problemas que o Brasil deve enfrentar no futuro. Numa tentativa de ganhar as eleições deste ano sem mexer no orçamento secreto, foi criada uma verdadeira bomba social, com cortes significativos nas mais diversas áreas sociais e o descumprimento inclusive de promessas da campanha. Com o orçamento atual, é inviável governar com um mínimo de segurança social.
A LDO mostrou que Bolsonaro mentia descaradamente sobre os temas que levantou na eleição. Ela não prevê os R$ 600 de Auxílio Brasil, nem a continuidade de outros benefícios sociais que foram distribuídos nos últimos meses, e nem mesmo o aumento real do salário mínimo, que chegou a ser anunciado em R$ 1400 como forma de desespero na última hora para abafar os planos econômicos de Paulo Guedes. Além disso, temos cortes consideráveis em programas essenciais, como o Farmácia Popular, a construção de Cisternas no Nordeste e obras de infraestrutura. O orçamento prevê atualmente menos dinheiro para saúde, educação, habitação popular e obras públicas, tudo para manter o orçamento secreto dentro da LDO sem desrespeitar o teto de gastos, além de comportar o gasto extraordinário que ocorreu este ano e precisa ser recomposto.
Isso mostra o grave problema que foi deixado por Paulo Guedes e sua equipe econômica, sempre vendida como técnica e liberal, mas que nem para os parâmetros liberais nem para os parâmetros dos economistas progressistas conseguiu fazer um bom trabalho. Gastos mal realizados e de maneira ineficaz, privatizações a toque de caixa e condução do orçamento de maneira bastante ineficiente. Este foi o legado de Guedes.
Do jeito que o orçamento se encontra hoje, é impossível que exista alguma melhora econômica no começo do próximo governo. Além disso, existiriam problemas gravíssimos em relação a áreas muito sensíveis, como saúde, educação e a segurança social e financeira da população mais pobre. E não existe alternativa para tentar melhorar a economia em 2023 do que realizar gastos públicos de forma inteligente e atuando em áreas com elevado potencial de aumentar o dinamismo econômico. E para isso, algumas promessas da campanha de Lula precisam ser cumpridas.
A manutenção do Auxílio, que voltará a ser chamado de Bolsa Família em R$ 600, o aumento real do salário mínimo, a recomposição do orçamento da Farmácia Popular e a isenção do Imposto de Renda até 5 salários são essenciais para colocar dinheiro na mão de uma parcela da população que está com uma demanda reprimida. Essas pessoas querem e precisam gastar, e isso aumenta o consumo no comércio, de serviços, eleva a produção industrial no médio prazo e faria com que a economia tivesse um importante componente de crescimento do PIB. Além disso, para além dos números, isso permitiria dignidade a uma parcela substancial da população brasileira que vive há muito tempo em grandes dificuldades.
Mas já ouço os gritos de “risco fiscal” vindo de longe. Como se agora não existisse tal situação. Porém, nada leva a crer que existam problemas graves na área. O superávit primário continua elevado, e com esse aumento de gastos, a tendência de longo prazo é de uma elevação deste superávit, já que aumentará a arrecadação de impostos, aumentando a renda do governo. Então, essa é só uma desculpa que parcela do mercado financeiro está dando para tentar forçar que o novo governo, eleito sob forte base social, não atue justamente para amenizar os problemas desta base.
A salvação da economia brasileira em 2023, que deve ser de elevada dificuldade, só será possível caso ocorra um espaço fiscal para além do teto de gastos, que garanta que os gastos reprimidos por anos sejam realizados. Isso vai garantir a expansão de receitas que os analistas tanto estão preocupados, além de mitigar problemas sociais graves que estamos vivendo nos últimos anos. Esse deve ser o primeiro passo para um governo que busque melhorar o estrago feito desde o começo da “era da austeridade”, iniciado com Temer. É hora de gastar, para melhorar a vida das pessoas e recolocar a economia brasileira no caminho positivo.
*Deborah Magagna é economista do ICL, graduada pela PUC-SP, com pós-graduação em Finanças Avançadas pelo INSPER. Especialista em investimentos e mercados de capitais
*André Campedelli é economista do ICL e professor de Economia. Doutorado pela Unicamp, mestre e graduado em Ciências Econômicas pela PUC-SP, com trabalhos focados em conjuntura macroeconômica brasileira
