Para azeitar as engrenagens da economia brasileira em um momento de apreensão na economia mundial e aos problemas que já começam a bater na porta do setor industrial devido aos juros altos no Brasil, a equipe econômica do governo Lula prepara um pacote de medidas para destravar o mercado de crédito no país. As medidas ainda estão sendo desenhadas e devem ser apresentadas ainda este ano.
Nesta quarta-feira (22), os bancos centrais dos Estados Unidos e do Brasil anunciam as novas taxas de juros. A expectativa do mercado é de que, por aqui, a despeito das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Copom (Comitê de Política Monetária) mantenha a taxa básica de juros (Selic) no atual patamar (13,75% ao ano). As decisões são importantes pois darão as diretrizes do horizonte que teremos pela frente.
No Brasil, o presidente Lula disse em entrevista ontem (21) que continuará criticando os juros até que o Banco Central ceda às pressões. Esse instrumento é normalmente utilizado para controlar a inflação, mas, aqui, a demanda por produtos não está aquecida porque as pessoas não estão comprando, o que fez, por exemplo, as montadoras a pararem a produção e anunciarem férias coletivas, e o crédito de investimentos se torna muito mais caro.
Diante desse quadro no mercado, Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que, embora diferentemente dos problemas com bancos ocorridos nos Estados Unidos e na Suíça, as instituições financeiras brasileiras são sólidas. No entanto, o momento não é confortável e precisa ser acompanhado de perto. Em âmbito interno, ele citou a crise gerada no setor de crédito pelos problemas envolvendo a rede Americanas, que tem dívidas milionárias com bancos.
“É uma situação no mercado a ser monitorada com cuidado. A gente teve alguns eventos de crédito isolados, mas que podem ter repercussões maiores – como é o caso da Americanas -, e soma-se a isso uma situação mundial que inspira cuidados”, disse. “Crises como essas se espalham rápido e é preciso atenção”, ponderou.
Pacote que está sendo preparado envolve reformas microeconômicas para aumentar a segurança do mercado de crédito
Como base para o pacote que está sendo desenhado, está uma série de reformas microeconômicas voltadas ao mercado de crédito, com o objetivo de aumentar-lhe a segurança, evitando os riscos como os do caso Americanas. Entre as ideias está a de facilitar a execução de dívidas de empresas, tirando do Judiciário parte do processo de execução, permitindo que seja feito por advogados, empresas especializadas ou cartórios. “Tudo continuaria sob supervisão do Judiciário”, frisou.
Parte das medidas depende apenas do Executivo, enquanto outras demandarão aprovação do Congresso, como as mudanças para facilitar que clientes compartilhem dados como os do Imposto de Renda com os bancos. “Isso é muito importante para a microempresa. Qual o grande problema dela? Não se tem dados confiáveis de faturamento, de patrimônio. Não tem auditoria. Onde estão esses dados? Nos sistemas da Receita”, explicou o secretário à Folha. “Vamos conseguir reduzir o custo de transação”, garantiu.
Ele também pretende eliminar distorções na cobrança de juros nesse mercado. “Hoje há, por exemplo, uma série de limites para taxas de juros fora do setor bancário, e todos bem-intencionados. ‘Vou criar um limite para a taxa de juros aqui [em determinado caso] porque quero proteger o consumidor’. Só que o efeito no sistema não é esse. Quando você tem um limite da taxa de juros, tem um outro sistema inteiro que não tem limite – que é o sistema financeiro. Então você acaba forçando toda a poupança popular [a ir] para o mercado financeiro”, explicou.
Questionado sobre em quais casos os juros podem ser revistos, ele citou as taxas para empréstimos entre particulares, hoje limitadas à Selic. “No próprio Código Civil brasileiro, que limita as taxas de juros de empréstimos civis, entre dois particulares, à taxa Selic. Se eu posso emprestar para o governo – que tem o risco mais baixo da economia – exatamente por essa taxa, por que eu vou dar um empréstimo [limitado a essa taxa] para uma pessoa que eu conheço? Ou por que um lojista vai dar crédito se ele só pode cobrar o que ele conseguiria cobrar ao emprestar ao governo, que tem a taxa de juros mais baixa? Isso mata todo o crédito fora do sistema financeiro, incluindo o mercado de capitais”, endossou.
Outra ideia é desburocratizar o processo de emissão de debêntures (títulos de dívidas emitidos por empresas de capital aberto na bolsa de valores para execução de projetos específicos). “[Para emitir os debêntures] você precisa registrar em junta comercial a escritura, por exemplo, e esse é um processo às vezes demorado. A gente vai dispensar isso, assim como a necessidade de convocação de assembleias para a emissão”, afirmou.
Para pessoas físicas, o governo está preparando o Desenrola, que permitirá descontos de até 95% das dívidas de negativados, e refinanciamento com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de 60 meses.
O plano inclui o uso de R$ 10 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, além da liberação de créditos de bancos no sistema tributário (estimados em cerca de R$ 100 bilhões) como capital para as operações de renegociação.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
