O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um compromisso fiscal inegociável, lembrando que o presidente já orientou a Junta de Execução Orçamentária a fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal.
“O pedido foi explícito: ‘faça o que for necessário para garantirmos o cumprimento do arcabouço fiscal’. É um compromisso inegociável por parte do presidente Lula”, disse Padilha em entrevista à CNN Brasil.
Questionado sobre um desarranjo entre falas de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Padilha afirmou que há alinhamento na política econômica do governo e elogiou a atuação deles, destacando projeções positivas, como a revisão para cima da estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional) para o PIB (Produto Interno Bruto) do país.
“Com Lula e Haddad a economia brasileira melhorou”, afirmou. “O Brasil vai conseguir garantir durante esse governo Lula, e com ministro Haddad na economia, uma média de crescimento maior que 2% ao longo desses quatro anos”, afirmou.
Padilha lembra que Lula sempre cumpriu metas fiscais em seus mandatos
Questionado sobre o descompasso nos discursos de Lula e Haddad algumas vezes, que acabam gerando ruído no mercado financeiro, Padilha disse que é “o mercado que quiser ser responsável e não especular avaliar o histórico do presidente Lula”, cujos primeiros governos sempre foram responsáveis com as metas fiscais.
“Desde o começo desse governo, no ano passado, toda vez que tem especulação de embate se o presidente vai ser irresponsável do ponto de vista fiscal, as decisões do presidente reafirmam essa combinação da responsabilidade social com a responsabilidade fiscal. Vocês vão lembrar que, no ano passado, fizeram uma especulação sobre o que seria feito, por exemplo, com aquela bomba fiscal deixada pelo governo anterior em relação aos Combustíveis [PEC dos Combustíveis], e o presidente foi firme na decisão reforçando o papel do ministro Fernando Haddad em garantir a reoneração naquele momento de forma responsável para garantir o equilíbrio [fiscal]”, lembrou Padilha.
O ministro se referiu a PEC dos Combustíveis, completamente eleitoreira, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, para não impactar a inflação em período eleitoral, baixou entre 17% e 18% o ICMS para os combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica e telecomunicações, trazendo enormes impactos aos estados, principalmente nos recursos das áreas de saúde e educação. Foi uma tremenda bomba jogada no colo do presidente Lula.
Informação vazada ao mercado
Ontem, Lula deu uma entrevista à TV Record em que disse que o governo não é obrigado a cumprir a meta fiscal “se você tiver coisas mais importantes para fazer”, ressaltando que ainda precisa ser convencido sobre eventual necessidade de cortar despesas para respeitar o arcabouço que rege as contas públicas.
Contudo, na mesma entrevista, o presidente ponderou que fará o que for necessário para respeitar a regra fiscal, argumentando ter mais seriedade em relação ao tema “do que quem dá palpite nessa questão fiscal no Brasil”.
Na tarde de terça-feira o ministro da Fazenda disse que declaração do presidente estava fora de contexto e gerou “desnecessariamente uma especulação em torno do assunto”.
Isso porque o trecho da fala de Lula sobre o fiscal foi vazado antes da veiculação da íntegra da entrevista, o que resultou em volatilidade nas negociações e fez o dólar virar do negativo para o positivo ante o real antes de fechar em queda.
No início de julho, a equipe econômica anunciou que Lula determinou o cumprimento do arcabouço e autorizou cortes de gastos para cumprir a legislação, sinalização que acalmou o mercado após semanas de volatilidade impulsionada por declarações do presidente contra o Banco Central e em meio a dúvidas sobre o compromisso fiscal do governo.
Redação ICL Economia
Com informações da CNN
