Medida elevará arrecadação em até R$ 35 bilhões no próximo ano
Medida precisa ser ainda aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
Governo topou dar 80% de desconto nas dívidas de tributos federais das companhias. Segundo relator da MP 1185/23, Luiz Fernando Faria (PDT-CE), concessões "agradaram" empresariado.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Lira (PP-AL) teria dito ao ministro que ninguém mais aguenta ouvir falar em arrecadação e que há espaço para discutir o fim da correção automática dos benefícios sociais, como o BPC.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a desoneração da folha de pagamento dos municípios pesou na arrecadação dos cofres públicos, acarretando o bloqueio no Orçamento.
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias mostra frustração de receitas em cerca de R$ 10 bilhões com as subvenções ao ICMS, por exemplo. Equipe está refazendo as contas.
Por aqui, será divulgado o índice de confiança do consumidor de dezembro.
O dólar à vista recuou 0,49% e terminou o dia cotado em R$ 4,8877.
Governo estima arrecadar R$ 35 bilhões já em 2024 com a medida, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, estados e outros entes federados a empresas. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da sessão.
O dólar fechou a R$ 4,9120, com alta de 0,99% no mercado à vista.