Executivo estuda esticar o prazo para a cobrança integral da reoneração da folha, dando um tempo maior para as empresas se adaptarem. A data para a reoneração completa passaria de 2028 para 2029.
Por aqui, a semana termina com a divulgação da Pesquisa Mensal de Serviços de dezembro, pelo IBGE.
Ministro-chefe da Casa Civil participou ontem (7) de evento do BTG Pactual. Segundo ele, atores envolvidos em projetos de infraestrutura estão "sobrecarregados".
Fisco investiga possíveis irregularidades no programa instituído durante a pandemia para ajudar o setor de eventos. Fraude fiscal pode ter ultrapassado R$ 17 bilhões.
Segundo a investigação da Receita, o valor declarado pelas empresas chegou a R$ 17 bilhões em 2023, enquanto a estimativa era de um gasto anual de R$ 4,4 bilhões.
MP com a mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem. A correção de 6,97% vai fazer com que 15,8 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR, segundo o governo.
Ontem, após reunião com lideranças do Congresso, o ministro disse que vai separar a proposta de reonerar a folha de 17 setores da economia em um projeto de lei.
Com a revisão cadastral, o governo Lula quer passar a peneira no programa, evitando que pessoas recebam o benefício de forma irregular e garantindo acesso a ele a quem realmente precisa.
A decisão de Toffoli foi tomada depois de o caso ser remetido ao STJ, onde o pedido de apuração foi feito a partir de notícia-crime de autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP).
Resultado leva o país à liderança sul-americana no setor