Dos quatro pontos tratados na MP anterior, foram mantidos o fim do Perse e do tema da compensação tributária de créditos judiciais para os entes federativos.
Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, ministro adiantou ainda que a arrecadação de janeiro surpreendeu e que espera crescimento do PIB acima de 2% este ano.
O encaminhamento da proposta via PL seria fruto de uma negociação entre Executivo e Legislativo, depois que uma MP (medida provisória) publicada pelo governo no fim do ano passado gerou mal-estar entre os dois poderes.
Nesta terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de outros ministros e lideranças do Congresso se reúnem em Brasília para discutir esse e outros assuntos.
Conforme os dados da Receita Federal, o valor contempla as cinco modalidades de investimentos afetadas (LCI, LCA, CRI, CRA e LIG) por duas novas resoluções do CMN, alteradas no início de fevereiro.
Executivo estuda esticar o prazo para a cobrança integral da reoneração da folha, dando um tempo maior para as empresas se adaptarem. A data para a reoneração completa passaria de 2028 para 2029.
Segundo a investigação da Receita, o valor declarado pelas empresas chegou a R$ 17 bilhões em 2023, enquanto a estimativa era de um gasto anual de R$ 4,4 bilhões.
Ontem, após reunião com lideranças do Congresso, o ministro disse que vai separar a proposta de reonerar a folha de 17 setores da economia em um projeto de lei.
Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo está "disposto" a enviar um projeto de lei para substituir a medida provisória que retoma a tributação.
Além do veto do presidente Lula às emendas de comissão no Orçamento de 2024, parlamentares, especialmente os do centrão, estariam insatisfeitos com a atuação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.