"O caminho é o limite de gastos, revisão de gastos tributários e uma reforma tributária neutra", disse o ministro da Fazenda.
Segundo Haddad, o presidente do Senado não conversou com ele antes de anunciar a decisão. "Para mim, não. Conversou com o ministro Padilha", disse. Presidente do Senado diz estar aberto ao diálogo.
Em audiência na Câmara, Robinson Barreirinhas disse que os benefícios com correção da tabela do IRPF e à produção de veículos sustentáveis não estavam previstos no Orçamento deste ano.
"As pessoas imaginam que o resultado primário depende só do Executivo. Isso é um erro maior hoje do que já foi no passado", afirmou.
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias mostra frustração de receitas em cerca de R$ 10 bilhões com as subvenções ao ICMS, por exemplo. Equipe está refazendo as contas.
A jornalistas, ministro disse que "não dá para ter uma lei só, é muito complexo, é muita coisa pra ser disciplinada”.
Nova proposta foi apresentada anteontem (12) a parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. O novo texto também propõe corte de 30 para sete atividades das atualmente autorizadas a ter acesso ao programa.
Volume de isenções com o programa totalizou R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,2 bilhões em 2023, segundo números da Fazenda.
A abordagem segue o mesmo padrão adotado com a reoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos; a medida provisória deve focar na limitação para a compensação de créditos.
A Confederação Nacional dos Municípios convocou uma manifestação para a próxima quarta-feira (6), em Brasília, depois de o governo não incluir o corte de 12% na alíquota das prefeituras no INSS na MP da desoneração da folha.