Em relatório divulgado na última segunda-feira (30), organização reforça que o "projeto de lei baseia-se em um conjunto coerente de regras harmonizadas entre estados", melhorando o sistema atual, que é bastante complexo e, por isso, acaba forçando a saída de empresas do país.
Sem mencionar o nome da empresa beneficiada, o ministro da Fazenda criticou a decisão do STF que contribui para reduzir a arrecadação federal em um momento em que o governo busca ampliá-la.
Grande foco do dia serão as decisões sobre política monetária nos Estados Unidos e no Brasil.
Em entrevista na sexta-feira passada (27), presidente Lula disse que dificilmente governo conseguirá cumprir a meta, o que se contrapõe ao que vem sendo defendido por Fernando Haddad.
Perguntado sobre uma possível revisão da meta de déficit zero para 2024, após Lula admitir a possibilidade de não cumpri-la, Haddad disse que aguardará decisão do presidente
Rogério Ceron disse, nesta sexta-feira (27), que pressões não contabilizadas devem elevar déficit entre R$ 80 bi a R$ 85 bi em 2023.
Após pedido de vista na CCJ, previsão é de que a proposta seja votada na comissão e no plenário do Senado no dia 7 de novembro.
A alíquota de referência dos novos tributos que substituirão os extintos será reduzida caso exceda o teto de referência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que o governo vai "ampliar um pouco" o valor previsto ao fundo para atender a pleito dos governadores.
Técnicos da pasta já admitem um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo. Faixas em estudo estão entre 20% e 30% para o IVA. Ontem, grupo de trabalho da CAE do Senado entregou propostas para relatório da PEC.