O objetivo da reforma tributária, segundo Haddad, é conferir mais segurança jurídica ao sistema de tributos brasileiro e estimular os investimentos
Projetos com potencial de elevar a arrecadação em R$ 67 bilhões foram entregues aos parlamentares entre junho e agosto. Mas congressistas tem usado agenda cara à equipe econômica para barganhar mais espaço no governo.
Senador Eduardo Braga esteve ontem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater relatório. Texto aprovado pela Câmara permite que o "imposto do pecado" incida sobre os produtos feitos na ZF. Relator sugeriu retirar esse item da fórmula para preservar a indústria daquela região.
Conforme o estudo, a reforma tributária vai reduzir a carga sobre o consumo de 90% das famílias, mas o mecanismo de devolução parcial de tributos pode superar R$ 300 por mês para baixa renda
Além da AliExpress, já aderiram ao Remessa Conforme Shein, Shopee e Sinerlog. Receita já passou a cobrar 60% de imposto nas compras das empresas que não aderiram ao programa.
Valor previsto é de R$ 40 bi ao ano para compensar os estados com as mudanças na proposta, mas governadores querem ao menos o dobro desse valor. Eduardo Braga também defende revisão periódica de incentivos a setores da economia.
Hoje, produtos que compõem a cesta básica variam de estado para estado, com o propósito de zerar os impostos dos itens inclusos. Agora, governo precisa definir quais produtos ficarão fora e dentro da cesta nacional. Debate deve ser feito no primeiro semestre do ano que vem
Instituto Sou da Paz e Oxfam elaboraram estudo conjunto, no qual dizem que a "PEC 45/2019 pode oferecer ainda mais benefícios tributários à indústria armamentista e aumentar o volume de armas em circulação", no país. Fazenda diz que vai propor ajustes no texto.
Arcabouço fiscal mudou novamente as regras para investimento mínimo nessas áreas, mas governo entende que regra só deve valer a partir do ano que vem. Senado aprovou projeto, na última quarta-feira (4), que permite ao governo descumprir exigência este ano.
FNP (Frente Nacional de Prefeitos), CNM (Confederação Nacional de Municípios) e outros prefeitos pedem que o relator da proposta da reforma tributária no Senado acolha mudanças nas regras de arrecadação do IBS e o percentual de participação dos municípios no tributo