Congresso Nacional tem 90 dias para apreciar matéria
Para pesquisadores, programa de transferência de renda é importante para a mobilidade social. No entanto, maioria dos filhos dos beneficiários ocupa posições de mais baixa remuneração que os de não beneficiários
Em outra frente, o diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Renato Gomes, disse ontem (6) que a instituição quer desenvolver medidas para reduzir as taxas cobradas pelos cartões de crédito e instituir mudanças na forma como os brasileiros usam essa modalidade de crédito
Objetivo da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) é compensar estados e municípios após a unificação de tributos prevista na reforma, o que coloca um fim no mecanismo de incentivos tributários concedidos para atrair empresas às suas regiões. Aporte de recursos no fundo viria da União
Dados da Anfavea mostram que produção de carros de passeio teve alta de 27,3% desde que governo começou a divulgar a medida, em maio. Previsão da entidade é de que estoque de automóveis que se enquadram nas regras do programa acabe em um mês, ou seja, bem antes dos 120 dias previstos
Senadores querem retirar Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e o piso nacional da enfermagem das regras que limitam gastos dentro do projeto
O GT, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reuniu ontem (6) para aprovar as diretrizes da proposta do relator do projeto, o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Texto deve ser votado na Câmara antes do recesso parlamentar de julho
Medida provisória foi publicada na edição desta terça-feira (6) do DOU. São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados onde focos da doença foram detectados
Para ser implementada, medida ainda depende da finalização da plataforma em que funcionarão os leilões de descontos, que está sendo desenvolvida pela bolsa brasileira. Tesouro Nacional funcionará como uma espécie de fiador para garantir a credores pagamentos em casos de inadimplência
Ao todo, programa inclui uma reserva de R$ 1,5 bilhão. Para compensar a perda na arrecadação, governo também anunciou a antecipação da reoneração do diesel de janeiro de 2024 para setembro deste ano