Haddad pediu que a compensação possa ser diluída ao longo de quatro anos devido a uma preocupação com o impacto desses valores nas contas públicas. Negociação, no entanto, continua nesta quarta-feira (8)
O Tesouro Nacional fez estimativas do valor que seria devido aos estados por causa da redução do ICMS sobre combustíveis. No cenário menos extremo, a fatura ficaria em R$ 13,2 bi. No cenário extremo, pode custar à União até R$ 36,9 bi
Neutralidade da reforma tributária pode ser em relação aos impostos indiretos, priorizada pelo atual governo, quanto em relação à tributação sobre a renda
Governo Lula tem atuado de modo a tentar pacificar o tema. Em dezembro, o STF deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo sobre imbróglio envolvendo o tributo
Participação da arrecadação do ICMS na receita corrente do agregado dos 26 Estados e Distrito Federal caiu de 50,5% para 46,3% da receita corrente total de janeiro a outubro do ano passado
Porém, pelos termos que estão sendo negociados no âmbito do STF, essa prática não será possível e depende de negociação
O tributo sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações correspondia a 30% da arrecadação dos estados. Com a desoneração, serviços essenciais ficaram prejudicados
Constituição obriga estados a manterem um fundo de combate à pobreza com parte dos recursos arrecadados com o ICMS. Mas a PEC dos Combustíveis mudou a configuração da iniciativa
Com a extensão dos trabalhos até o final de novembro, além da equipe de transição do governo Lula, grupo de trabalho da alíquota de ICMS pede o aval dos governadores eleitos na comissão do Supremo Tribunal Federal
O total de 22 estados tiveram redução da arrecadação do ICMS, quando se considera a correção dos valores pela inflação