Sobre a reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não acredita que o projeto terá sua espinha dorsal modificada no Senado. Ele deve encaminhar o texto aos senadores ainda hoje
Lira indica que a proposta que retoma o voto de qualidade no Carf ainda pode ser votada nesta semana. O mesmo não deve ocorrer com o arcabouço fiscal
O Projeto de Lei do Carf deve ser votado a partir desta segunda-feira (3), pois já teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Estados e municípios podem perder R$ 82 bi se deputados barrarem proposta do governo
O relator da proposta na Câmara, Cláudio Cajado, já disse que prefere a versão do texto aprovada na Casa, por considerá-la mais técnica. No entanto, ele disse que vai negociar com seus pares na primeira semana de julho, quando o projeto deve ser apreciado
Texto está sendo discutido nesta manhã pelos senadores. Depois da audiência, o relatório deve ser lido e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A menos que a oposição faça pedido de vista ao projeto, PLP 93 pode ser votado até amanhã no plenário
Ontem (15), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) estiveram no Senado para reunião com lideranças. A jornalistas, Haddad disse que retirada do fundo da educação básica dos limites de gastos não prejudica equilíbrio das contas públicas
Alterações feitas pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), modificou o formato de crescimento das despesas, o que pressionaria os gastos livres
No Senado, o texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Parte das sugestões deixa o texto mais rigoroso, enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto
Objetivo da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) é compensar estados e municípios após a unificação de tributos prevista na reforma, o que coloca um fim no mecanismo de incentivos tributários concedidos para atrair empresas às suas regiões. Aporte de recursos no fundo viria da União
Senadores querem retirar Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e o piso nacional da enfermagem das regras que limitam gastos dentro do projeto