Por outro lado, relator da LDO retirou prazos para pagamento das emendas de comissão, que não são impositivas, mas manteve a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas.
Na prática, a manobra ressuscita o famigerado orçamento secreto e faz com que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento de 2024. Mecanismo reserva R$ 11,3 bilhões só para o pagamento de emendas de comissão. Padilha diz que Lula pagou mais emendas que Bolsonaro.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, nem todos os integrantes da mesa concordam com a estratégia, que estaria sendo negociada com o governo.
Com isso, deputado federal quer evitar contingenciamento logo no início do próximo ano. Deputados e senadores têm até sexta-feira (17) para apresentar emendas à LDO.
Levantamento realizado pelo movimento Pra Ser Justo, mostra que 46% das emendas apresentadas por parlamentares elevariam os tributos. Do total, 66% possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário.
Revolta do presidente da Câmara e de lideranças teria começado com portaria editada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, no começo de maio, que definiu critérios técnicos para a destinação de pouco mais de R$ 3 bilhões em emendas discricionárias repassadas para a pasta na PEC da Transição
Entre os temas polêmicos está a retirada do Fundeb da lista de exceções da proposta. A coordenadora da bancada da educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que o grupo foi surpreendido com a retirada do fundo
Decisão dos parlamentares ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional o orçamento secreto
Forçado a cumprir decisão do STF para liberar verbas à área cultural, Bolsonaro pode anunciar mais um bloqueio de despesas às vésperas do fim do ano
Para a equipe de transição viabilizar o patamar de R$ 100 bilhões em 2023, segundo o senador Wellington Dias, a ideia é que uma parte das emendas parlamentares, propostas em R$ 38,8 bilhões para o ano que vem, sejam destinadas aos investimentos públicos