Medida precisa ser ainda aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que a tendência é que o plenário da Casa derrube o veto presidencial agora e discuta posteriormente a alternativa a ser formulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Por outro lado, relator da LDO retirou prazos para pagamento das emendas de comissão, que não são impositivas, mas manteve a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem procurado ficar mais em Brasília para negociar, com parlamentares, a votação dos projetos importantes ao governo, para elevar a arrecadação e, assim, cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024.
Alegando "fragilidade jurídica", Danilo Forte rejeitou emenda de Randolfe Rodrigues sobre limite de contingenciamento, mas "respeitou o espírito" do que defendia o governo sobre o tema.
Número foi quatro vezes o esperado pela pasta. Projeto segue em tramitação no Senado e governo tenta manter texto original, cuja previsão é de incremento de R$ 3 bi à arrecadação federal.
Governo topou dar 80% de desconto nas dívidas de tributos federais das companhias. Segundo relator da MP 1185/23, Luiz Fernando Faria (PDT-CE), concessões "agradaram" empresariado.
Projeto do governador Tarcísio de Freitas segue os passos do Rio de Janeiro, seu estado natal, e o Rio Grande do Sul. Iniciativa vai na contramão de vários países pelo mundo, que estou reestatizando os serviços de água e esgoto após não ter dado certo jogá-los nas mãos da iniciativa privada.
O mandatário da Fazenda deu as declarações na Alemanha, onde está em viagem com o presidente Lula e outros ministros. Aqui no Brasil, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que 2023 foi "ano bom", com crescimento econômico acima do esperado.
Regulamentação das apostas esportivas, subvenção do ICMS e juros sobre capital próprio tramitam no Congresso e são as apostas do Executivo para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Há, ainda, a reforma tributária, com efeitos de longo prazo.