Em discurso alinhado com o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Rogério Ceron disse que a situação fiscal do Brasil não “possui gordura” para acomodar a ampliação ou novas renúncias fiscais que não venham acompanhadas de medidas de compensação.
Carlos Fávaro ainda confirmou que os produtores rurais do país poderão contar, em breve, com novas linhas de crédito, uma delas concedida via BNDES.
O déficit do mês aconteceu apesar de um aumento na arrecadação federal, que somou um recorde histórico para o período de R$ 190,5 bilhões. Resultado foi influenciado pelo pagamento de precatórios.
Entre as propostas em estudo está manter a reoneração e oferecer como contrapartida uma renegociação das dívidas das prefeituras com a União.
A informação foi divulgada ontem (25) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. De acordo com ele, será cobrada a chamada alíquota padrão, estimada em 26,5%.
Pìsos a serem devolvidos serão de 50% do imposto pago nas contas de luz, água e esgoto; para o gás de cozinha, o cashback será de 100%; e, nos demais casos, a devolução será de 20%. No entanto, mecanismo deve valer plenamente só em 2033.
A suspensão tem efeito imediato. A ação foi apresentada ao STF na quarta-feira (24). A petição é assinada pelo próprio presidente Lula e pelo chefe da AGU, ministro Jorge Messias.
Em reunião, o conselho não se opôs à proposta da diretoria de pagar os dividendos extraordinários em 50%.
"Uma coisa que é importante frisar é que temos hoje uma alíquota de 34%. Queremos baixar essa alíquota. Agora, isso vai depender das exceções", frisou Haddad durante a cerimônia de entrega na Câmara.
No Brasil, Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, dará entrevista para detalhar projeto que regulamenta o texto.