Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, banco digital ainda não confirmou participação no programa de renegociação de dívidas do governo federal, que começou a vigorar ontem (17). Descontos para dívidas bancárias pagas à vista chegam a 96% nessa primeira fase.
Portaria do Ministério da Fazenda foi publicada, nesta sexta-feira (14), com as regras da programa. Terceira fase, que inclui dívidas de até R$ 5 mil, acontecerá em setembro.
Governo publicou portaria abrindo inscrições de instituições no programa para ajudar a renegociação de dívidas. Em nota, Febraban diz que proposta "está alinhada" com o setor financeiro
Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em julho, o governo começa a fazer o cadastro dos credores no programa. "Como condição para o cadastro a gente vai ter a desnegativação pelos bancos das dívidas de até R$ 100", disse
Congresso Nacional tem 90 dias para apreciar matéria
Para ser implementada, medida ainda depende da finalização da plataforma em que funcionarão os leilões de descontos, que está sendo desenvolvida pela bolsa brasileira. Tesouro Nacional funcionará como uma espécie de fiador para garantir a credores pagamentos em casos de inadimplência
A iniciativa será voltada a brasileiros com renda de até dois salários mínimos, que estejam negativados na Serasa e com valor de dívidas de até R$ 5 mil. Débitos poderá ser refinanciados em até 60 meses com desconto
Programa quer ajudar os 80 milhões de pessoas que estão em situação de inadimplência no país, além de micro e pequenas empresas
Com o programa Desenrola Brasil, governo criará fundo para o pagamento de dívidas da população, que vão desde as contas de luz e água até empréstimos bancário
Esta etapa do programa é realizada por meio da plataforma do Desenrola, e inclui dívidas bancárias – como cartão de crédito – e contas atrasadas de outros setores, como eletricidade, água e saneamento e comércio varejista, entre outros