O valor total é composto pelo não ressarcimento do crédito presumido PIS/Cofins, no valor de R$ 11,7 bilhões; e a limitação na compensação PIS/Cofins, de até R$ 17,5 bilhões.
O fim da isenção, segundo técnicos do governo, não garantiria nem R$ 3 bilhões de arrecadação, valor bem abaixo da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a desoneração.
No entanto, os termos do acordo ainda não foram finalizados, mas intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Isso porque o ministro Cristiano Zanin determinou que o Congresso apresente formas de compensar possíveis novas renúncias fiscais em propostas do governo. Até o momento, são cinco votos a zero a favor da demanda do Executivo.
Parlamentar espera que votação acontece na próxima 3ª feira.
No ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A alíquota vai subindo gradualmente até atingir 20% em 2028.
“Esse negócio de dizer que é para manter emprego, ninguém garante que mantém emprego. Qual é o contrato que diz que ele vai garantir emprego?", disse Lula.
A suspensão tem efeito imediato. A ação foi apresentada ao STF na quarta-feira (24). A petição é assinada pelo próprio presidente Lula e pelo chefe da AGU, ministro Jorge Messias.
Folha de pagamento e auxílio ao setor de eventos estão no cálculo. O ministro se reunirá, nesta quarta-feira (17), com o presidente Lula para debater o tema da reoneração. Entre amanhã e sexta-feira, a conversa será com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Negociações são parte de um esforço da Fazenda para cumprir a promessa de zerar o déficit primário do governo neste ano. O ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reúnem no fim desta tarde para debater o assunto.