O Carf julga, em instância administrativa, disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. O voto de desempate pelo Governo, também chamado voto de qualidade, foi retirado pelo Congresso em 2020
Com a MP, Executivo quer compensar perda de arrecadação com o aumento da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Ministérios já estão em negociação com parlamentares para afinar voltação.
O estudo foi apresentado pelo consultor do Banco Mundial, Eduardo Fleury, durante evento do Insper. Para os mais ricos, haveria aumento da carga em 20% no modelo de reforma tributária, próximo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que está em discussão no Senado
Medidas estão em estudo para conter a alta taxa de juro no rotativo do cartão de crédito, mas Fazenda afirma que fim do parcelamento, como quer o BC e que vai prejudicar o comércio, não vai ser adotado
Exceções incluídas na proposta de reforma tributária, durante tramitação na Câmara dos Deputados, devem elevar a 27% a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que será criado
Na publicação, foi utilizada uma cartela apresentada em uma reportagem do JP News, da Jovem Pan. A emissora destacou na reportagem que os ministérios da Saúde e da Educação foram os mais afetados pelo bloqueio – e não corte
Contudo, o Congresso Nacional precisa continuar apoiando as pautas do governo. Em comunicado com a decisão de ontem (2), Copom indica que a aprovação de projetos importantes, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal, é necessária para que a queda da Selic continue.
Presidente Lula vetou trechos do projeto, aprovado pelo Senado no início de julho, sob o argumento de que poderia aumentar custos para a sociedade e a administração pública, devido à necessidade de evoluir sistemas.
A cada R$ 100 declarados como lucros e dividendos, R$ 74 ficaram nas mãos do 1% mais rico —um seleto grupo formado por 359,9 mil brasileiros que informaram à Receita Federal rendimentos totais entre R$ 658,4 mil e R$ 22,5 bilhões no ano de 2021
Além da tributação dos fundos dos super-ricos anunciada por Haddad nesta semana, organizações sociais e sindicatos defendem a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)