O Projeto de Lei do Carf deve ser votado a partir desta segunda-feira (3), pois já teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Estados e municípios podem perder R$ 82 bi se deputados barrarem proposta do governo
No acumulado do ano, o superávit foi R$ 2,2 bilhões, informa Tesouro
Pesquisa é usada para definição de repasses de recursos da União a estados e municípios, contribuindo para equalizar desigualdades regionais. Ontem (28), o presidente Lula sancionou a lei que busca amenizar impacto da queda populacional nesses repasses
Aguinaldo Ribeiro diz que um dos principais pontos que travaram as tentativas de reforma anteriores foi solucionado agora, com a criação de fundos para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados
Ontem (15), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) estiveram no Senado para reunião com lideranças. A jornalistas, Haddad disse que retirada do fundo da educação básica dos limites de gastos não prejudica equilíbrio das contas públicas
Anúncio, feito ontem (15), coincide com o fim da desoneração dos impostos federais (PIS/Cofins) sobre os combustíveis, que já vinham sendo pressionados com pela mudança no modelo de cobrança do ICMS pelos estados
Alterações feitas pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), modificou o formato de crescimento das despesas, o que pressionaria os gastos livres
Proposta deve ser aprovada, nesta terça-feira (13), em comissão do Senado, e vai beneficiar 17 setores da economia, em um momento em que a equipe econômica do governo Lula luta para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas
Normas que mudam o cálculo do preço do combustível estarão mais alinhadas às da OCDE. Governo trabalha em duas frentes: Receita Federal e ANP
Projeto está sendo redesenhado pela equipe econômica do governo Lula. Ideia é que crédito possa ser usado pelas empresas em um segundo momento e, assim, reduzir os impactos na arrecadação federal no curto prazo