No Senado, o texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Parte das sugestões deixa o texto mais rigoroso, enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto
Objetivo da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) é compensar estados e municípios após a unificação de tributos prevista na reforma, o que coloca um fim no mecanismo de incentivos tributários concedidos para atrair empresas às suas regiões. Aporte de recursos no fundo viria da União
Senadores querem retirar Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e o piso nacional da enfermagem das regras que limitam gastos dentro do projeto
No ano, o IPCA acumula alta de 2,95% e, nos últimos 12 meses, de 3,94%, abaixo dos 4,18% observados nos 12 meses anteriores
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo diz que o presidente da Câmara teria liberado os recursos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no ano de 2021, conforme investigação feita pela Polícia Federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir, nesta segunda-feira (5), com integrantes do grupo de trabalho que discute a reforma tributária e alinhavar relatório antes da apresentação
Esquema pode ter gerado prejuízos de R$ 8,1 milhões. Recursos eram pagos com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por meio das emendas do orçamento secreto
Entidade divide o valor total em R$ 440,5 bilhões de privilégios tributários, aqueles que não dão retorno para a sociedade, e R$ 201 bilhões de benefícios concedidos pelo governo federal com contrapartida socioeconômica. Para Fernando Haddad (Fazenda), legislação confusa permite distorções tributárias
O crescimento do PIB foi puxado pela alta na Agropecuária (21,6%), que tem peso de aproximadamente 8% da economia do país. Foi a maior alta do setor desde 1996
As duas pastas terão bloqueados, respectivamente, R$ 691,3 milhões e R$ 602,1 milhões. Medida, no entanto, é temporária. Recursos podem ser liberados novamente se, ao longo do ano, as contas do governo forem se ajustando às regras fiscais