Auditores afirmam que "seria importante limitar o crescimento [real] das despesas primárias a uma taxa menor" do que os 70% da expansão real das receitas (acima da inflação), conforme já proposto por Fernando Haddad (Fazenda).
O IPCA, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo IBGE, fechou o ano passado com alta acumulada de 4,62%, enquanto a estimativa feita pelo Ministério do Orçamento na PLOA era de alta de 4,85%. Mudança é necessária para cumprimento do arcabouço fiscal.
Entre os trechos vetados pelo presidente está uma pauta de costumes de parlamentares bolsonaritas. Parte dos vetos, no entanto, devem ser derrubados pelo Congresso.
Proposta prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões, sendo boa parte para o refinanciamento da dívida pública. Outros R$ 53 bilhões vão para pagamento de emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Novo PAC, vitrine do governo Lula, foi desidratado.
Aprovada pela Comissão Mista do Orçamento da Câmara ontem (21), proposta prevê despesas de R$ 5,5 trilhões para o governo. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública.
Previsão inicial para o salário mínimo era de R$ 1.421, mas inflação ficou abaixo da estimativa.
Somados todos os contingenciamentos ao longo do ano, o montante chega a R$ 4,952 bilhões. Transportes foi a pasta mais afetada.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, nem todos os integrantes da mesa concordam com a estratégia, que estaria sendo negociada com o governo.
Presidente apresentou uma lista de ao menos sete propostas para elevar a arrecadação no ano que vem. Assim, governo quer evitar ter que mudar a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem ou cortar despesas de programas sociais importantes.
Áreas como igualdade racial e habitação voltam a ter verbas