A aprovação do projeto acontece no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta avançar no Congresso uma medida provisória que corrige distorções em benefícios fiscais de ICMS dados a empresas.
O dólar à vista terminou cotado a R$ 4,9017, com leve avanço de 0,07%.
Por aqui, a PNAD Contínua do terceiro trimestre de 2023 será apresentada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (22).
Estimativa para inflação em 2023 caiu para 4,66%
No entanto, integrantes da equipe econômica e o relator da LDO, Danilo Forte, teriam sido alertados por técnicos experientes da Câmara e do Senado de que a mudança não poderia ser feita por meio da LDO, mas por lei complementar, alterando o novo arcabouço fiscal.
Ontem (16), após reunião com ministros e lideranças do Congresso, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que governo optou por não alterar meta do ano que vem, mas focar na aprovação de projetos para aumentar a arrecadação federal.
No Brasil, destaque para divulgação do índice IBC-Br de setembro, considerado uma prévia do PIB do Banco Central, e o IGP-10 de novembro.
Próximo passo será a reforma do imposto sobre a renda, a qual, de certo modo, já começou a ser feita com propostas como a taxação dos fundos dos super-ricos. Embora não sejam perfeitas em seu desenho final, medidas contribuem para promover a justiça tributária no país.
A empresa, que passa por recuperação judicial após divulgação de um rombo bilionário em seu balanço financeiro, encerrou o ano com um patrimônio líquido negativo de R$ 26,7 bilhões e dívida líquida real de R$ 26,3 bilhões.
Com isso, deputado federal quer evitar contingenciamento logo no início do próximo ano. Deputados e senadores têm até sexta-feira (17) para apresentar emendas à LDO.