Na justificativa do veto, presidente disse que "a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro".
Volume de recursos é 31% maior em relação ao previsto no plano quinquenal anterior (US$ 78 bilhões). Grande parte do montante será destinada a projetos já em implantação.
Compensação de crédito de PIS/Cofins por causa da exclusão do ICMS da base de cálculos dos impostos federais está entre as explicações para o aumento do déficit. Equipe econômica também anuncia mais R$ 1,1 bi em bloqueio de despesas.
A aprovação do projeto acontece no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta avançar no Congresso uma medida provisória que corrige distorções em benefícios fiscais de ICMS dados a empresas.
Projeto das apostas esportivas prevê taxação de 12% sobre as empresas e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, com a proposta será possível recolher cerca de R$ 20 bilhões com os tributos.
Movimento "Parcelo Sim!" tem a adesão de 11 entidades. Em manifesto, grupo argumenta que muitos brasileiros, principalmente os de baixa renda, usam o cartão para parcelar compra de bens, mas também remédios e compras nos supermercados.
Estimativa para inflação em 2023 caiu para 4,66%
Quantidade de emissões dos ricos responde por 16% do total global
Ontem (16), após reunião com ministros e lideranças do Congresso, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que governo optou por não alterar meta do ano que vem, mas focar na aprovação de projetos para aumentar a arrecadação federal.