O pacote anunciado por Fernando Haddad (Fazenda) e Rogério Ceron (Tesouro Nacional), chamado de "novo ciclo de cooperação federativa", contém 24 propostas, sendo 13 novas, que estão separadas em cinco eixos.
Porém, na parcial do primeiro semestre deste ano, o montante arrecadado totalizou R$ 1,14 trilhão, com crescimento real de 0,31%.
Criada há 23 anos, LRF proíbe que governadores e prefeitos terminem seus mandatos sem dinheiro em caixa para pagamento de despesas contratadas para o exercício seguinte. Contudo, não há qualquer proibição desta prática nos três primeiros anos de governo, apenas no último.
O conselho curador do FGTS decidiu fazer a distribuição entre as contas dos trabalhadores vinculadas ao fundo, ativas ou inativas, e que tinham saldo até dezembro de 2022. Saque, no entanto, continua restrito às situações previstas em lei.
Expectativa de analistas é de que o Fed aumente os juros em 0,25 ponto percentual nesta quarta-feira (26).
"Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica", diz Haddad.
Segundo levantamento de entidades da indústria e do varejo, a concorrência com sites estrangeiros isentos da cobrança de tributos para compras até aquele valor provocaria 2 milhões de demissões no varejo e 500 mil na indústria até o fim do ano.
Segundo levantamento do TradeMap, 2.568 fundos exclusivos com um único cotista estavam registrados até a última terça-feira (18), totalizando aproximadamente R$ 756,8 bilhões investidos.
Fazenda e Planejamento também aumentaram a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano para R$ 145,4 bilhões.
Há uma expectativa do mercado de que o potencial de arrecadação pode ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões em receitas a partir da regulamentação desse mercado.