Decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30). Grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar das legislações de apoio, a fim de efetivar a medida
Entidade divide o valor total em R$ 440,5 bilhões de privilégios tributários, aqueles que não dão retorno para a sociedade, e R$ 201 bilhões de benefícios concedidos pelo governo federal com contrapartida socioeconômica. Para Fernando Haddad (Fazenda), legislação confusa permite distorções tributárias
As duas pastas terão bloqueados, respectivamente, R$ 691,3 milhões e R$ 602,1 milhões. Medida, no entanto, é temporária. Recursos podem ser liberados novamente se, ao longo do ano, as contas do governo forem se ajustando às regras fiscais
Dados do portal do regime do Simple Nacional na internet mostram que 21,6 milhões de empresas estavam no regime do Simples Nacional em maio deste ano. Junto com a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional é uma exceção à alíquota geral do futuro IVA
O Congresso norte-americano deve votar, nesta quarta-feira (31), a legislação que muda o teto da dívida dos EUA, após longas negociações entre a Casa Branca e lideranças parlamentares
Rogério Ceron diz que o grande desafio para o governo é 2024. "Todas as coisas atípicas entram em 2024. É um ano difícil", disse, referindo-se ao aumento de despesas já contratados, como o piso nacional da enfermagem
Trata-se de uma vitória importante para o governo Lula, que ainda não possui base sólida no Congresso. Depois da votação dos destaques, texto segue para o Senado
Na avaliação da equipe econômica do governo, a pioria na estimativa de déficit das contas públicas para este ano se deu devido ao aumento de despesas, principalmente às atreladas ao salário mínimo
Deputado relator quer veto a concursos e a aumento de servidores caso metas de superávit primário não sejam cumpridas
Parlamentares do chamado Centrão discordam, por exemplo, de um dispositivo incluído pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que fixou em 2,5% a alta real nas despesas do governo federal em 2024