Ministério da Fazenda quer coibir sonegação e corrigir distorções para criar espaço para investimentos governamentais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a tributação do comércio eletrônico ilegal pode gerar arrecadação de R$ 7 bi a R$ 8 bi ao ano à União. Veja as medidas em estudo
Frente Nacional dos Prefeitos defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que não prevê a extinção dos ICMS e do ISS
O vencimento de títulos prefixados contribuiu para queda. Em janeiro, o Tesouro resgatou R$ 216 bilhões em títulos a mais do que emitiu em papéis prefixados (com juros fixos), que costumam vencer no primeiro mês de cada trimestre
Governo Lula tem atuado de modo a tentar pacificar o tema. Em dezembro, o STF deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo sobre imbróglio envolvendo o tributo
De janeiro a outubro de 2022, o valor enviado aos beneficiários foi de R$ 53 bilhões, equivalente a 18% do total transferido diretamente pela União aos municípios
No ano, valor acumulado supera os R$ 2 trilhões, graças à equação juros, inflação e crescimento da economia
O tributo sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações correspondia a 30% da arrecadação dos estados. Com a desoneração, serviços essenciais ficaram prejudicados
Um dos projetos aprovados por Bolsonaro, por exemplo, limitou as alíquotas que incidem sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, diminuindo a arrecadação dos estados
O TCU constatou má gestão do governo Bolsonaro nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, obras paralisadas e contratação pública