Benefícios e brechas legais permitem que, na prática, empresas de capital aberto paguem alíquota menor que a média mundial, jogando por terra argumento usado para não haver tributação sobre lucros e dividendos pagos a acionistas. Estudo servirá de base para a reforma do IR.
Projetos com potencial de elevar a arrecadação em R$ 67 bilhões foram entregues aos parlamentares entre junho e agosto. Mas congressistas tem usado agenda cara à equipe econômica para barganhar mais espaço no governo.
No País, quem tem renda média superior a 320 salários mínimo (R$ 422 mil mensais) paga uma alíquota efetiva de 5,43% de Imposto de renda. Já a classe média paga a alíquota de 11,25% de imposto de renda entre os que ganham 15 a 20 salários mínimos
Lei complementar, que substitui o teto de gastos, é uma das mais importantes da agenda da equipe econômica do governo Lula. Os dois trechos vetados pelo presidente estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível
O novo arcabouço fiscal também contou com uma emenda para retirar dos limites de investimentos o Fundeb, que é voltado à educação
Tributação de empresas ‘offshores’ seria pano de fundo da rixa entre Lira e Haddad
De acordo com o Boletim Focus do Banco Central, analistas projetam que o IPCA encerre o ano em 4,84%, ou seja, muito próximo do teto alvo da meta, que é de 4,75%. Se isso ocorrer, BC se livra de estourar a meta de inflação pela 3ª vez seguida.
Projeto do arcabouço fiscal retornou à Câmara dos Deputados para mais uma rodada de votação porque a proposta sofreu alterações dos senadores
Criada há 23 anos, LRF proíbe que governadores e prefeitos terminem seus mandatos sem dinheiro em caixa para pagamento de despesas contratadas para o exercício seguinte. Contudo, não há qualquer proibição desta prática nos três primeiros anos de governo, apenas no último.