Verba servirá para recompor o orçamento das instituições, defasado após o governo Bolsonaro, além de retomar obras paradas
Dentre as medidas, está uma que altera o Decreto 1.150/2022, que trata do "mínimo existencial" que uma pessoa precisa para pagar suas despesas básicas, o que não inclui dívidas
Expectativa de tributação dos fundos exclusivos de investimentos seria semelhante ao regime de “come-cotas”, já presente dos fundos de investimentos tradicionais
Além do piso da enfermagem e do Fundeb, também ficarão fora do limite de crescimento de gastos os acordos de precatórios, relativos às eleições, recursos do Fundo Amazônia, instituições federais de ensino, entre outras
Falta de regulamentação das apostas já fez o governo perder cerca de R$ 6 bilhões em arrecadação. Modelo da proposta foi inspirado no Reino Unido
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou de dar aumento real do salário mínimo a partir de 2020. Atualmente, nova fórmula de reajuste está em debate no Ministério do Trabalho. Governo tem defendido implementar uma política de valorização
Fernando Haddad vai apresentar um estudo em breve, com o Banco Central nas discussões. A redução do juro do cartão de crédito rotativo é uma das 14 medidas do pacote para destravar o crédito bancário, prometido pelo governo
Se a nova regra fiscal não avançar, do total de R$ 196,35 bilhões de despesas discricionárias estimadas para o próximo ano, restariam apenas R$ 24,35 bilhões para os gastos livres dos ministérios, que incluem despesas administrativas como contas de luz e água. Os números estão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024
Projeto prevê superávit de R$ 61,6 bi em 2025 e de R$ 130,8 bi em 2026
Para se aproximar dos recordes da série histórica do Tesouro Nacional, o investimento público teria um piso a cada ano e, ainda, teria o bônus para investimento, no qual haveria uma meta de resultado primário para cada ano